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• Registros Contábeis
  • Novo serviço: Contratos de Dívida.
  • Para o serviço: Registros Contábeis Municipais (exceto Empresas e Associações)
    • Remover os itens: "Dívida" e "Documento Dívida"
    • Remover os totalizadores:
      • "Quantidade de Registros de Dívida";
      • "Quantidade de Registros de Documento Dívida".
    • Novo item: "Encerramento de Conta Bancária".
    • Novo totalizador:
      • "Quantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancária"
    • Novos campos para "Conta Bancária":
      • "Dígito Verificador da Agência Bancária";
      • "Dígito Verificador da Conta Bancária";
      • "Tipo de Conta Bancária";
      • "Número CNPJ do Titular";
      • "Código IBGE da cidade onde se localiza a agência bancária";
      • "Data de Ativação da Conta Bancária".
        
    • Mudança na regra de "Conta Bancária", para os campos:
      • "Código da Agência Bancária";
      • "Código da Conta Bancária";
        
      • "Nome da Conta".

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• Execução Orçamentária
  • Para o Serviço Empenho:
    • Mudança no nome do campo "Número do Edital ou Código de Registro do Processo Licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro".
    • Novo campo: "Número do Contrato da Dívida".

• Atos jurídicos:
  • Para o Serviço: Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
    • Novos campos:
      • "Tipo da Cotação"; e
      • "Indicativo de previsão no PCA".
    • Novos itens:
      • "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)"; e
      • "Orçamento de Licitação".
    • Novos totalizadores:
      • Quantidade de registros "Orçamento de Licitação"; e
      • Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
    • Remoção do campo: "Indicativo Orçamento Sigiloso".

• • Para o Serviço Pré-publicação de Editais de Licitação;
    • Novo campo: "Indicativo de previsão no PCA";
    • Novos itens:
      • "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)";
      • "Orçamento de Licitação".
    • Novos totalizadores:
      • Quantidade de registros "Orçamento de Licitação"
      • "Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
    • Remoção do campo "Convidado Licitação".
    • Remoção do totalizador "Quantidade de registros " " Convidado Licitação".

• Para o Serviço "Homologação de Licitação":
• Correção no texto do prazo para o serviço: "Homologação de licitação".

• • Para o Serviço "Ocorrência Licitação":
    • Mudança do serviço "Ocorrência Licitação" para "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas".
    • Mudança da regra de envio: não aceitar se existir empenho ou contratoEmpenho ou "Contratos, Aditivos e Apostilas".
    • Mudança da "Tabela 94 - Ocorrência da Licitação" para "Tabela 94 - Ocorrência da Licitação ou Contratações/Compras Diretas".
    • Mudança na regra do campo: "Decisão da Ocorrência".
    • Novo campo: "Item de Licitação".
    • Novos tipos para a Tabela 94:
      • 30 - Item Fracassado;
      • 31 - Item Deserto;
      • 40 - Erro de sistema, envio duplicado;
      • 41 - Erro de sistema, envio irregular.

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• Tributário
  • Para o serviço "Tributário":
    • Tornar o campo "Número do Documento Contribuinte do Cadastro Contribuinte" obrigatório. 
    • Novo campo para "Cadastro Contribuinte": "Indicativo de Contribuinte em Situação de Espólio".
    • Mudança no nome de "Lançamento de Créditos Tributários" para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa" e campos que usavam essa denominação.
    • Novos campos para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa":
      • "Detalhamento do Tipo de Crédito"
      • "Data de Vencimento"
      • "Data do início do prazo prescricional"
    • Detalhamento da regra do campo "Valor do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa" de "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
    • Mudança no nome de "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários" para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas" e campos que usavam essa denominação.
    • Detalhamento da regra de envio da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas", Adicionado: No caso de juros, multa ou atualização monetária, deve ser enviado mensalmente ou conforme lei municipal.
    • Detalhamento da regra do campo "Valor da Operação de Revisão" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
    • Detalhamento da regra do campo "Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
    • Novo campo para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários": "Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas".
    • Detalhamento da regra de envio da "Baixa dos Créditos Tributários".
    • Novos campos para "Baixa dos Créditos Tributários":
      • Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa;
      • Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa.
    • Novos subassuntos para o serviço "Tributário"itens:
      • "Protesto/Execução/Parcelamento"
      • "Certidão de Dívida Ativa"
      • "Atualização Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa"
    • Novos totalizadores para o serviço "Tributário":
      • Quantidade de registros de Protesto/Execução/Parcelamento
      • Quantidade de registros de Certidão de Dívida Ativa
      • Quantidade de registros de Situação Cobrança de Dívida Ativa
  • Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
  • Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
  • Criação da Tabela 111 - Tipo Cobrança.
  • Criação da Tabela 112 - Tipo de Parcelamento.
  • Criação da Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa.
  • Criação da Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS.
  • Criação da Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.
  • Criação da Tabela 117 - Tipo de Dedução NFSe.
  • Criação da Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe.

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