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• Registros Contábeis
  • Novo serviço: Contratos de Dívida.
  • Para o serviço: Registros Contábeis Municipais (exceto Empresas e Associações)
    • Remover os itens: "Dívida" e "Documento Dívida"
    • Remover os totalizadores:
      • "Quantidade de Registros de Dívida";
      • "Quantidade de Registros de Documento Dívida".
    • Novo item: "Encerramento de Conta Bancária".
    • Novo totalizador:
      • "Quantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancária"
    • Novos campos para "Conta Bancária":
      • "Dígito Verificador da Agência Bancária";
      • "Dígito Verificador da Conta Bancária";
      • "Tipo de Conta Bancária";
      • "Número CNPJ do Titular";
      • "Código IBGE da cidade onde se localiza a agência bancária";
      • "Data de Ativação da Conta Bancária".
        
    • Mudança na regra de "Conta Bancária", para os campos:
      • "Código da Agência Bancária";
      • "Código da Conta Bancária";
        
      • "Nome da Conta".
  • Criação da Tabela 118 - Tipo de Contas Bancárias.

• Execução Orçamentária
  • Para o Serviço Empenho:
    • Mudança no nome do campo "Número do Edital ou Código de Registro do Processo Licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro".
    • Novo campo: "Número do Contrato da Dívida".

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• Atos jurídicos:
  • Para o Serviço: Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
    • Novos campos:
      • "Tipo da Cotação"; e
      • "Indicativo de previsão no PCA".
    • Novos itens:
      • "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)"; e
      • "Orçamento de Licitação".
    • Novos totalizadores:
      • Quantidade de registros "Orçamento de Licitação"; e
      • Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
    • Remoção do campo: "Indicativo Orçamento Sigiloso".

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• Atos de Pessoal 
  • Para o Serviço Cargo ou Função Públicas
    • Inclusão do atributo Escolaridade
    • Inclusão do atributo Código CBO
    • Novo Tipo para a Tabela 08 - Tipo de Atualização
      • 05 - Correção de Dados/Complemento de Informação
      • Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de Cargo  ou Função Públicas com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e Código CBO.  
  • Para o Serviço Cargo ou Função Públicas - Complemento
    • Inclusão do atributo Escolaridade
    • Inclusão do atributo Código CBO
  • Para o Serviço Concurso/Processo Seletivo
    • Exclusão dos atributos Quantidade de Vagas reservadas a Pessoas com Deficiência, Quantidade de Vagas reservadas a Pretos e Pardos, Quantidade de Vagas reservadas a Indígenas de Especialidade  
    • Inclusão do atributo Reserva de Vagas Especiais (do tipo Tabela) em Especialidade
      • Inclusão do atributo Tipo de Reserva de Vaga
      • Inclusão do atributo Percentual de Vagas Reservadas
      • Inclusão do atributo  Quantidade de Vagas Reservadas
    • Exclusão dos atributos Tipo de Reserva de Vagas  e Ordem de Classificação na Reserva de Vagas em Resultado de Concurso
    • Inclusão do atributo Resultado Reserva de Vagas (do tipo Tabela) em Resultado do Concurso
      • Inclusão do atributo Tipo de Reserva de Vaga
      • Inclusão do atributo Ordem de Classificação na Reserva de Vaga
    • Novo Tipo para a Tabela 98 - Tipo de Reserva de Vagas
      • 04 - Compartilhado - Pretos e Pardos/ Indígena
    • Inclusão do atributo Indicativo de Cláusula de Barreira
  • Novo Serviço Resultado do Concurso - Complemento
  • Nova Tabela 109 - Tipo de Complemento do Resultado do Concurso 
  • Nova Tabela 120 - Tipo de Convocação para o Concurso
  • Para o Serviço Alteração da Posse 
    • Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
    • Inclusão do atributo Ordem de Convocação no  Concurso
  • Alteração do nome da Tabela 99, para Tabela 99 - Tipo de Alteração da Posse/Desistência
    • Alteração da descrição do item 5 - Desclassificado,  para 5 - Não atendeu os requisitos da posse 
  • Para o Serviço Ingresso Estatutário
    • Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
    • Inclusão do atributo Ordem de Convocação no  Concurso
  • Para o Serviço Ingresso Emprego Público - CLT/ Contratação por Tempo Determinado e Emprego em Comissão
    • Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
    • Inclusão do atributo Ordem de Convocação no  Concurso
  • Novo Serviço Concessão Aposentadoria
  • Novo Serviço Concessão Pensão

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