Registra os dados referentes a um procedimento licitatório quando de sua homologaçãohomologação de processos licitatórios.
Quando for o caso de homologações parciais do processo licitatório, as homologações deverão ser remetidas conforme as datas em que ocorram, usando o mesmo Número do Edital. Para o envio de publicações das homologações em dias posteriores a homologação usar o serviço: Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Nos casos de processos licitatórios fracassados, desertos, revogados ou anulados não usar esse serviço, informar esse fato em Ocorrência Licitação
Complemento para o serviço: Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade. Não deve ser usado para complemento do serviço: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
Observação:
Não será aceita remessa de Homologação se a última Ocorrência da Licitação for dos tipos:
01 - Revogada;
02 - Anulada;
03 - Fracassada;
04 - Deserta;
10 - Suspensa;
20 - Publicação de errata ou republicação* (sem recebimento de nova Pré-publicação de Editais de Licitação com o mesmo Número de Edital)
21 - Correção de homologação (sem recebimento de nova Homologação com o mesmo Número de Edital)
40 - Cancelamento por erro de sistema, envio duplicado;
41 - Cancelamento por erro de sistema, envio irregular;
Prazo de envio: No mesmo dia da homologação de licitação.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Edital | Carácter | 16 | Sim | Número do Edital de licitação. |
Data da Homologação ou Adjudicação | Data | Sim | Data da Homologação do Procedimento Licitatório ou da Adjudicação do objeto licitado. | |
Data Abertura das Propostas ou Julgamento | Data | Sim | Data da seção de abertura das propostas ao certame licitatório. | |
Tabela | N | Sim | Lista os participantes ao processo licitatório e suas cotações apresentadas aos itens da licitação | |
Tabela | N | Não | Lista as ocorrências de publicidade dada a homologação do processo licitatório. Caso a publicidade não seja enviada junto da "Homologação de licitação" e esta existir deve-se usar o serviço "Nova Publicação de Homologação de licitação ou de Autorização da autoridade competente" para o envio da publicidade. |
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Participante e Cotação de Licitação
Identifica os proponentes do processo licitatório
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Pessoa | Numérico | 2 | Sim | |
#Código do CIC do Participante, consórcio ou empresa líder | Numérico | 14 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal do proponente individual, consórcio ou empresa líder de consórcio. Deve-se informar a empresa líder somente nos casos de consórcio e não existindo um CNPJ para o mesmo. |
Tipo de Participação | Numérico | 2 | Sim | |
Nome do Participante | Carácter | 100 | Sim | Nome do proponente. |
Tabela | N | Sim | Lista as cotações do participante oferecidas para os itens da licitação | |
Tabela | N | Depende dos dados | Obrigatório se for um Consórcio de empresas. Lista as empresas integrantes do consórcio ou associadas a empresa líder |
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Cotação
Registra as propostas de preço apresentadas pelos participantes para cada item.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número Sequencial do Item | Numérico | 5 | Sim | Número sequencial do item. Não pode ter Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas para esse item do tipo |
Quantidade do Item Cotado | Numérico | 16 | Sim | Quantidade cotada pelo participante. Deve ser informado com 11 inteiros e 4 casas decimais. |
Valor Total Cotado do Item | Numérico | 16 | Sim | Valor total em reais ou percentual que corresponda à quantidade ofertada. Deve ser preenchido com o valor total (valor unitário multiplicado pela quantidade) de cada item. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Indicativo do Vencedor | Carácter | 1 | Sim | Indicador se o participante foi vencedor ou perdedor nesse item da licitação. |
Número da Ordem de Classificação | Numérico | 6 | Sim | Número de ordem da classificação da cotação do item. |
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Publicidade Homologação
Representa a publicidade da homologação do resultado ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com ao menos uma das publicações em PDF (Portable Document Format), em texto plano. Em caso de URL para PDF, esta deve retornar um link direto para o PDF e não para um site que dê acesso a publicação.
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