v5.01 - Homologação de licitação

Registra os dados referentes a homologação de processos licitatórios.

Quando for o caso de homologações parciais do processo licitatório, as homologações deverão ser remetidas conforme as datas em que ocorram, usando o mesmo Número do Edital. Para o envio de publicações das homologações em dias posteriores a homologação usar o serviço: Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Nos casos de processos licitatórios fracassados, desertos, revogados ou anulados não usar esse serviço, informar esse fato em Ocorrência Licitação

Complemento para o serviço: Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade. Não deve ser usado para complemento do serviço: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

Observação:

Não será aceita remessa de Homologação se a última Ocorrência da Licitação for dos tipos:
01 - Revogada;
02 - Anulada;
03 - Fracassada;
04 - Deserta;
10 - Suspensa;
20 - Publicação de errata ou republicação* (sem recebimento de nova Pré-publicação de Editais de Licitação com o mesmo Número de Edital)
21 - Correção de homologação (sem recebimento de nova Homologação com o mesmo Número de Edital)
40 - Cancelamento por erro de sistema, envio duplicado;
41 - Cancelamento por erro de sistema, envio irregular;

Prazo de envio: No mesmo dia da homologação de licitação.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Número do Edital	Carácter	16	Sim	Número do Edital de licitação.
Data da Homologação ou Adjudicação	Data		Sim	Data da Homologação do Procedimento Licitatório ou da Adjudicação do objeto licitado.
Data Abertura das Propostas ou Julgamento	Data		Sim	Data da seção de abertura das propostas ao certame licitatório.
Participante e Cotação da Licitação	Tabela	N	Sim	Lista os participantes ao processo licitatório e suas cotações apresentadas aos itens da licitação
Publicidade Homologação	Tabela	N	Não	Lista as ocorrências de publicidade dada a homologação do processo licitatório. Caso a publicidade não seja enviada junto da "Homologação de licitação" e esta existir deve-se usar o serviço "Nova Publicação de Homologação de licitação ou de Autorização da autoridade competente" para o envio da publicidade.

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de registros “Participante e Cotação de Licitação”	Numérico	8	Sim	Representa o somatório dos registros de Participante e Cotação de Licitação que foram enviados no pacote.
Quantidade de registros “Cotação”	Numérico	8	Sim	Representa o somatório dos registros de Cotação que foram enviados no pacote.
Quantidade de registros “Consórcio Participante da Licitação”	Numérico	8	Sim	Representa o somatório dos registros de Consórcio Participante da Licitação que foram enviados no pacote. Deve ser enviada a quantidade de registros de “Consórcio Participante da Licitação” independente de quantos "Participante e Cotação de Licitação” existirem.
Quantidade de registros “Publicidade Homologação”	Numérico	6	Sim

Participante e Cotação de Licitação

Identifica os proponentes do processo licitatório

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Tipo da Pessoa	Numérico	2	Sim	Tabela 40 – Tipo de Pessoa
#Código do CIC do Participante, consórcio ou empresa líder	Numérico	14	Sim	Código de identificação do contribuinte na Receita Federal do proponente individual, consórcio ou empresa líder de consórcio. Deve-se informar a empresa líder somente nos casos de consórcio e não existindo um CNPJ para o mesmo.
Tipo de Participação	Numérico	2	Sim	Tabela 35 – Tipo de Participação no Processo Licitatório
Nome do Participante	Carácter	100	Sim	Nome do proponente.
Cotação	Tabela	N	Sim	Lista as cotações do participante oferecidas para os itens da licitação
Consórcio Participante da Licitação	Tabela	N	Depende dos dados	Obrigatório se for um Consórcio de empresas. Lista as empresas integrantes do consórcio ou associadas a empresa líder

Cotação

Registra as propostas de preço apresentadas pelos participantes para cada item.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Número Sequencial do Item	Numérico	5	Sim	Número sequencial do item. Não pode ter Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas para esse item do tipo 30 - Item Fracassado 31 - Item Deserto
Quantidade do Item Cotado	Numérico	16	Sim	Quantidade cotada pelo participante. Deve ser informado com 11 inteiros e 4 casas decimais.
Valor Total Cotado do Item	Numérico	16	Sim	Valor total em reais ou percentual que corresponda à quantidade ofertada. Deve ser preenchido com o valor total (valor unitário multiplicado pela quantidade) de cada item. Obrigatório, mas aceitando o valor 0. Se Tipo de Licitação for 05 - Maior Desconto, informar o percentual, que pode ser negativo. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.
Indicativo do Vencedor	Carácter	1	Sim	Indicador se o participante foi vencedor ou perdedor nesse item da licitação.
Número da Ordem de Classificação	Numérico	6	Sim	Número de ordem da classificação da cotação do item.

Consórcio Participante da Licitação

Relaciona os integrantes de Consórcio ou associados a empresa líder de Consórcio que se encontra como participante do processo licitatório

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Código do CNPJ da empresa Integrante do Consórcio	Numérico	14	Sim	CNPJ da empresa Integrante do Consórcio ou associada a empresa líder do Consórcio
Nome da empresa Integrante do consórcio	Carácter	100	Sim	Nome da empresa Integrante do Consórcio ou associada a empresa líder do Consórcio.

Publicidade Homologação

Representa a publicidade da homologação do resultado ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com ao menos uma das publicações em PDF (Portable Document Format), em texto plano. Em caso de URL para PDF, esta deve retornar um link direto para o PDF e não para um site que dê acesso a publicação.

Parâmetros de Entrada

Nome	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Detalhes
#Data da Publicação	Data		Sim	Data em que foi publicada a homologação da Licitação ou ratificação de procedimento de dispensa ou de inexigibilidade
#Número Sequencial	Numérico	2	Sim	Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade.
Tipo do Meio de Comunicação	Numérico	2	Sim	Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação
Nome do Veículo da Comunicação	Caracter	100	Não	Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc) onde foi feita a publicidade.
Indicativo da Reabertura do Prazo	Caracter	1	Sim	Indica se esta publicação acarreta nova contagem de prazo para aqueles atos que requerem contagem de prazos legais como por exemplo: Licitações e Concursos Públicos ("S" ou "N").
URL	Caracter	1000	Não	URL do documento ou site se internet onde foi publicado a homologação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária. Se o Tipo do Meio de Comunicação for: 05 - Diário Oficial da União 06 - Diário Oficial do Estado 07 - Diário da Justiça 09 - Internet 10 - Diário da Assembleia 11 - Diário Oficial do Município 12 - Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado o campo URL é obrigatório. Atenção: É obrigatório que ao menos umas das URLs retorne um PDF de forma direta.