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Proibição de recebimento de Homologação, Contrato ou Empenhos se a última “Ocorrência da Licitação ou Contratações/Compras Diretas” for dos tipos: 01 - Revogada; 02 - Anulada;
03 - Fracassada; 04 - Deserta; 10 - Suspensa; 20 - Publicação de errata ou republicação* (sem recebimento de nova Pré-publicação de Editais de Licitação com o mesmo Número de Edital); 21 - Correção de homologação (sem recebimento de nova Homologação com o mesmo Número de Edital);40 - Cancelamento por erro de sistema, envio duplicado; ou 41 - Cancelamento por erro de sistema, envio irregular.Para o serviço: "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas" mudança das regra de envio. Regras descritas minuciosamente na página do Serviço.
Para o serviço: "Contratos, Aditivos e Apostilas"
Mudança da regra do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro".
Mudança na regra para "Número Sequencial do Item" do "Itens Contratados".
Mudança na regra para "Número do Contrato Superior".
Mudança do nome de "Itens Contratados" para "Item Contratado".
Mudança do nome de "Itens Contratados Adicionais" para "Item Contratado Adicional".
Mudança do nome do campo “Valor Contratado do Item” para “Valor Total Contratado do Item” de “Item Contratado” e na regra.
Mudança do nome do campo “Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado” para “Indicativo Contratação com CPF/CNPJ diferente do homologado”.
Seção “Item Contratado”, Campo “Valor Total Contratado do Item” aceita valor em Reais (moeda corrente líquida). Somente será aceito valor em porcentagem caso o Contrato decorra de Licitação cujo Critério de Julgamento seja “05 - Maior desconto”.
Seção “Item Contratado Adicional ”, Campo “Valor Total Contratado do Item” aceita valor em Reais (moeda corrente líquida). Somente será aceito valor em porcentagem caso o Contrato decorra de Licitação cujo Critério de Julgamento seja “05 - Maior desconto”.
Para o serviço: “Situação do Contrato” mudança da regra de envio.
Alterado o nome da Situação “01 – Aguardando Ordem de Serviço” para “01 – Aguardando Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento”;
Alterado o nome da Situação “02 – Em Andamento” para “02 – Em Execução”;
Alterado o nome da Situação “03 – Paralisada/Suspensa” para “03 – Paralisado/Suspenso”;
Alterado o nome da Situação “06 – Revogado” para “06 – Rescindido”.
Para o serviço: “Medição do Contrato”:
Mudança da regra de envio: Só aceita se a última situação do contrato for “02 – Em Execução”.
Novo totalizador: “Quantidade de registros Documento Medição”.
Para “Documento Medição” mudança na obrigatoriedade do campo “Arquivo” (agora obrigatório).
Para o serviço: “Homologação de licitação”, Cotação, campo: “Valor Total Cotado do Item”, melhoria na regra de envio.
Para o serviço: “Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação“, Cotação, campo: “Valor Total Cotado do Item”, melhoria na regra de envio
Quadro 1: Removida possibilidade de envio de combinações “Tipo Natureza” “3 - Credenciamento” com “Modalidade” “Dispensa de Licitação”.
Tabela 81 - Alterada a “Situação do Contrato” de “01 - :
Alterado o nome da Situação “01 – Aguardando Ordem de Serviço” para
“01 – Aguardando Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento”;
Alterado o nome da Situação “02 – Em Andamento” para “02 – Em Execução”;
Alterado o nome da Situação “03 – Paralisada/Suspensa” para “03 – Paralisado/Suspenso”;
Alterado o nome da Situação “06 – Revogado” para “06 – Rescindido”.
Tabela 59 - Criado o tipo “60 - Documentos de Medição do Contrato”.
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