Está versão é provisória do layout de 2025 do e-Sfinge.
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Proibição de recebimento de Homologação, Contrato ou Empenhos se a última “Ocorrência da Licitação ou Contratações/Compras Diretas” for dos tipos: 01 - Revogada; 02 - Anulada;
03 - Fracassada; 04 - Deserta; 10 - Suspensa; 20 - Publicação de errata ou republicação* (sem recebimento de nova Pré-publicação de Editais de Licitação com o mesmo Número de Edital); 21 - Correção de homologação (sem recebimento de nova Homologação com o mesmo Número de Edital);40 - Cancelamento por erro de sistema, envio duplicado; ou 41 - Cancelamento por erro de sistema, envio irregular.Para o serviço: "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas" mudança das regra de envio. Regras descritas minuciosamente na página do Serviço.
Para o serviço: "Contratos, Aditivos e Apostilas"
Mudança da regra do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro".
Mudança na regra para "Número Sequencial do Item" do "Itens Contratados".
Mudança na regra para "Número do Contrato Superior".
Mudança do nome de "Itens Contratados" para "Item Contratado".
Mudança do nome de "Itens Contratados Adicionais" para "Item Contratado Adicional".
Mudança do nome do campo “Valor Contratado do Item” para “Valor Total Contratado do Item” de “Item Contratado” e na regra.
Mudança do nome do campo “Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado” para “Indicativo Contratação com CPF/CNPJ diferente do homologado”.
Seção “Item Contratado”, Campo “Valor Total Contratado do Item” aceita valor em Reais (moeda corrente líquida). Somente será aceito valor em porcentagem caso o Contrato decorra de Licitação cujo Critério de Julgamento seja “05 - Maior desconto”.
Seção “Item Contratado Adicional ”, Campo “Valor Total Contratado do Item” aceita valor em Reais (moeda corrente líquida). Somente será aceito valor em porcentagem caso o Contrato decorra de Licitação cujo Critério de Julgamento seja “05 - Maior desconto”.
Para o serviço: “Situação do Contrato” mudança da regra de envio.
Para o serviço: “Medição do Contrato”:
Mudança da regra de envio: Só aceita se a última situação do contrato for “02 – Em Execução”.
Novo totalizador: “Quantidade de registros Documento Medição”.
Para “Documento Medição” mudança na obrigatoriedade do campo “Arquivo” (agora obrigatório).
Para o serviço: “Homologação de licitação”, Cotação, campo: “Valor Total Cotado do Item”, melhoria na regra de envio.
Para o serviço: “Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação“, Cotação, campo: “Valor Total Cotado do Item”, melhoria na regra de envio
Para os Serviços “Pré-publicação de Editais de Licitação” e “Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade”:
Nos campos “Número do Edital de Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) anterior”, retirada a possibilidade de vinculação com Editais ou Termos de outros entes (JJJJJJJ#EEEEE). Mantida a possibilidade de vinculação com Editais ou Termos de mesmo ente mas Unidade diferente (UUUUU#EEEEE).
Quadro 1: Removida possibilidade de envio de combinações “Tipo Natureza” “3 - Credenciamento” com “Modalidade” “Dispensa de Licitação”.
Tabela 81:
Alterado o nome da Situação “01 – Aguardando Ordem de Serviço” para “01 – Aguardando Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento”;
Alterado o nome da Situação “02 – Em Andamento” para “02 – Em Execução”;
Alterado o nome da Situação “03 – Paralisada/Suspensa” para “03 – Paralisado/Suspenso”;
Alterado o nome da Situação “06 – Revogado” para “06 – Rescindido”.
Tabela 59 - Criado o tipo “60 - Documentos de Medição do Contrato”.
Tabela 106 - Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila - Acrescentados os seguintes tipos:
13 – Aditivo de Acréscimo/Supressão e Prazo;
14 - Aditivo de Acréscimo/Supressão e Reajuste;
15 - Aditivo de Prazo e Reajuste;
16 - Reequilíbrio Econômico-financeiro; e
17 – Outros.
Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)
Para o serviço: "Empenho":
Mudança na regra do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro": Não será aceito Empenho se última "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas" for dos tipos: 01 - Revogada; 02 - Anulada; 03 - Fracassada*; 04 - Deserta*; 10 - Suspensa*; 20 - Publicação de errata ou republicação* (sem recebimento de nova Pré-publicação de Editais de Licitação com o mesmo Número de Edital); 21 - Correção de homologação (sem recebimento de nova Homologação com o mesmo Número de Edital); 40 - Cancelamento por erro de sistema, envio duplicado; ou 41 - Cancelamento por erro de sistema, envio irregular.
Mudança na regra do campo "Número do Contrato ou Termo Aditivo”: Não será aceito Empenho se a última "Situação do Contrato" for dos tipos: 05 – Concluído; 06 – Revogado; 07 – Anulado; 10 – Erro de sistema, envio duplicado; 11 – Erro de sistema, envio irregular.
Mudança do tamanho do campo "Número do Contrato da Dívida" para 42 caracter e mudança na regra: Obrigatório informar quando o empenho estiver classificado pelas Fontes de Recurso 574, 634 ou 754.
Informação deve ser conforme Conta Corrente Contábil 11-Dívida Fundada
AAAALLLLLLLLLLLLLLLLAAAACCCCCCCCCCCCCCCCII, onde:
AAAA: Ano da Lei Autorizativa
LLLLLLLLLLLLLLLL: nº da Lei Autorizativa
AAAA: Ano do Contrato
CCCCCCCCCCCCCCCC: n.º do Contrato
II Instituição Credora cfe. Tabela 85
Obs.: Não fazem parte deste escopo os empenhos de amortização da dívida, mas aqueles que empregam o recurso oriundo da dívida contratada.
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Para Alteração Orçamentária - Lei Autorizadora:
Mudança na ordem o layout do item: "Tipo Alteração Orçamentária Autorizada".
Para a LOA - Lei Orçamentária Anual, novo comentário: as mudanças da LOA valerão para a LOA de 2025, mesmo que envida em 2024.
Para a Tabela 07 – Tipo de Alteração Orçamentária:
Alteração do nome do tipo 05 para “05 - Redução por Transposição, Transferência ou Remanejamento (art. 167, VI da CF/88)” para evidenciar que tal tipo também aplica-se aos casos de Transferência, nos termos do art. 167, IV da Constituição Federal de 1988;
Alteração do nome do tipo 06 para “06 - Incremento por Transposição, Transferência ou Remanejamento (art. 167, VI da CF/88)” para evidenciar que tal tipo também aplica-se aos casos de Transferência, nos termos do art. 167, IV da Constituição Federal de 1988.
Para a Tabela 20 – Tipo de Fonte de Recursos para Crédito Adicional:
Alteração do nome do tipo 02 para “02 - Excesso de Arrecadação - exceto Convênios” para evidenciar que tal tipo não é aplicável para Convênios.
Alteração do nome do tipo 06 para “06 - Excesso de Arrecadação - Convênios” para evidenciar que tal tipo é aplicável aos casos de Excesso de Arrecadação por Convênios.
Novo serviço: “Contas Bancárias”.
Para o serviço “Registros Contábeis Municipais (exceto Empresas e Associações)”:
Remoção dos dos itens "Conta Bancária" e "Encerramento Conta Bancária".
Remoção dos totalizadores "Quantidade de Registros de Conta Bancária" e "Quantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancária".
Mudança no tamanho dos campos em "Conta Bancária":
Código da Agência Bancária
Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico
Novos campos para "Saldos Bancários":
"Dígito Verificador da Agência Bancária";
"Dígito Verificador da Conta Bancária";
Mudança no tamanho dos campos em "Saldos Bancários":
Código da Agência Bancária
Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico
Novos campos para "Conciliação Bancária":
"Dígito Verificador da Agência Bancária";
"Dígito Verificador da Conta Bancária";
Mudança no tamanho dos campos em "Conciliação Bancária":
Código da Agência Bancária
Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico
Novo tipo para a Tabela 118 - Tipo de Contas Bancárias:
14 - Conta vinculada ao FUNDEB.
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