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Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior (Versão Provisória 5.01):
Criação dos quadros: Quadro 13 - Quadro referente as CONs de contratos e aditivos e
Para a Tabela 106 - Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila: renomeados e reestruturados os tipos:
“10 – Acréscimo e/ou Supressão”;
“11 – Prazo”;
“12 – Reajuste”;
“13 – Acréscimo/Supressão e Prazo”;
“14 - Acréscimo/Supressão e Reajuste”;
“15 - Prazo e Reajuste”;
“16 - Reequilíbrio Econômico-financeiro”;
“17 – Outros”;
“18 – Acréscimo/Supressão, Prazo e Reajuste”.
Para a v5.02 - Tabela 107 - Tipo de Pesquisa de Preço , criada a seguinte opção:
g) Somente para Unidades do Tipo "Empresa": 60 - Orçamentação conforme Lei 13.303/2016.
Para Contratos, Aditivos e Apostilas, mudança na regra do “Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro”.
Para a Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas:
Mudança no tipo: "01 - Revisão por Erro de Lançamento" para "01 - Revisão por Erro ou Estorno de Lançamento"
Novos tipos:
“05 - Estorno de Revisão por Multa”;
“06 - Estorno de Revisão por Juros”;
“07 - Estorno de Revisão por Atualização monetária”.
Para o serviço Tributário:
Para “Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas”, mudança na regra do “Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa”.
Para o serviço Nota Fiscal de Serviço
Mudança na descrição.
Para o serviço Parecer do Controle Interno
Inclusão do atributo Tipo de Ato
Para a Tabela 121 - Tipo Atos de Pessoal
Inclusão das opções 01 - Ingresso Estatutário e 02 - Ingresso Emprego Público -CLT/Contratação Temporária
Para Resultado do Concurso Complemento
Migração do atributo “Tipo de Complemento do Resultado de Concurso” de Especialidade para Resultado do Concurso
Para Cargo ou Função Públicas e Cargo ou Função Públicas - Complemento
Alteração da obrigatoriedade do atributo “Código CBO”
Alteração dos Totalizadores
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