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- Alterado o nome do Serviço "Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" para Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
- Alterado o nome do Serviço "Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação" para Nova Publicação de Homologação de licitação ou de Autorização da autoridade competente e melhorado seu descritivo.
- Melhorado o descritivo do campo: Valor Orçado do Item, Item de Licitação, do serviço Pré-publicação de Editais de Licitação.
- Melhorada a descrição dos Serviços Situação da Obra ou Serviço de Engenharia, Contratos, Pré-publicação de Editais de Licitação e Publicação Processo Licitatório (Edital).
- Adicionada a Modalidade "13 - Contratações Diretas Lei 13.303/16" na Tabela 25 – Modalidade de Licitação.
- Alterados os nomes de Tipo do Objeto (Tabela 33 – Objeto da Licitação) 02 e 06 para "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia" e "06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda".
- Alterado o campo "Data Abertura das Propostas ou Julgamento" do Serviço Homologação de licitação para envio obrigatório (campo "Envio obrigatório?" alterado de "Não" para "Sim).
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- Alterações no Quadro 4:
- Excluída exigência dos documentos:
- "08 – Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação" para o Tipo do Objeto "Todos";
- "56 – Comunicação e ratificação" para os Tipos do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia", "06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda", "07 - Prestação de serviços", "08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público", "09 - Locação" e "10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação"; e
- "49 – Justificativa do preço" no formato Texto (PDF) para o Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia".
- Adicionada exigência dos documentos:
- "56 – Comunicação e ratificação" para o Tipo do Objeto "Todos";
- "18 - ART" para o Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia"; e
- "47 – Comprovação de habilitação" para o Tipo do Objeto "04 - Alienação de Bens".
- Excluída exigência dos documentos:
- Alterações no Quadro 7: Inclusão das Naturezas de Receita vinculadas ao Tipo de Crédito 09 - Tarifas.
- Alterações no Quadro 8: Exclusão do Tipo de Arrecadação 05 - Pagamento a Maior.
- Inclusão dos Quadros 9, 10 e 11.