Relação das tabelas: Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação x Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Dispensas e Inexigibilidades com base na Lei 8.666/1993. Código da Modalidade igual a 08 - Dispensa de Licitação ou 09 - Inexigibilidade de Licitação e Tipo Natureza Licitação igual a 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016.
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Tabela 33 - Tipo Obj. da Licit.
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Tabela 59 - Natureza Arquivo Texto
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Tipo Arquivo
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Obrigatório
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Detalhes
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Aplicável para quais procedimentos
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Enviar assinado
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Todos
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52 – Justificativa de dispensa/inexigibilidade
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Texto
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Sim
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Segundo o art. 26, caput, da Lei 8.666/1993.
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Compras, serviços e locações de imóveis superiores a R$ 176.000,00. Obras e serviços de arquitetura e engenharia superiores a R$ 330.000,00. Outros: qualquer valor.
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Sim
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Todos
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56 – Comunicação e ratificação
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Texto
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Sim
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Comunicação à autoridade superior e respectiva ratificação. Segundo o art. 26, caput, da Lei 8.666/1993.
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Compras, serviços e locações de imóveis superiores a R$ 176.000,00. Obras e serviços de arquitetura e engenharia superiores a R$ 330.000,00. Outros: qualquer valor.
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Sim
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Todos
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51 – Comprovante de publicação
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Texto
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Sim
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Comprovante de publicação, em sítio oficial, do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato. Segundo o art. 26, caput, da Lei 8.666/1993.
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Compras, serviços e locações de imóveis superiores a R$ 176.000,00. Obras e serviços de arquitetura e engenharia superiores a R$ 330.000,00. Outros: qualquer valor.
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Sim
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Todos
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48 – Razão de escolha do contratado
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Texto
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Sim
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Segundo o art. 26, § ún., inc. II, da Lei 8.666/1993.
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Todos.
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Sim
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Todos
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49 – Justificativa do preço
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Planilha/Texto
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Sim
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Segundo o art. 26, § ún., inc. III, da Lei 8.666/1993.
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Compras, serviços e locações de imóveis superiores a R$ 176.000,00. Obras e serviços de arquitetura e engenharia superiores a R$ 330.000,00. Outros: qualquer valor.
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Sim
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Dispensas emergenciais de licitação
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55 – Caracterização da situação emergencial ou calamitosa
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Texto
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Sim
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Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso. Segundo o art. 26, § ún., inc. I, da Lei 8.666/1993.
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Para todas as dispensas emergenciais com base no art. 24, inc. IV, da Lei 8.666/1993.
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Conforme Quadro4.xlsx.