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Melhoria geral nos textos.
Correção do descritivo do campo Especificação das Destinações de Recursos "Código da Especificação das Destinações de Recursos conforme Tabela de Destinação da Receita Pública publicada no site do TCE/SC" para "Código da Especificação das Destinações de Recursos conforme portaria da STN" em todos os módulos em que é requisitado.
Correção e melhoria no texto do prazo conforme definido na INSTRUÇÃO NORMATIVA N. TC-28/2021 e TC-35/2024 para os serviços:
Proibição de recebimento de Homologação, Contrato ou Empenhos se a última “Ocorrência da Licitação ou Contratações/Compras Diretas” for dos tipos: 01 - Revogada; 02 - Anulada;
03 - Fracassada; 04 - Deserta; 10 - Suspensa; 20 - Publicação de errata ou republicação* (sem recebimento de nova Pré-publicação de Editais de Licitação com o mesmo Número de Edital); 21 - Correção de homologação (sem recebimento de nova Homologação com o mesmo Número de Edital);40 - Cancelamento por erro de sistema, envio duplicado; ou 41 - Cancelamento por erro de sistema, envio irregular.Para o serviço: "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas" mudança da das regra de envio. Regras descritas minuciosamente na página do Serviço.
Para o serviço: "Contratos, Aditivos e Apostilas"
Mudança da regra do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro".
Mudança na regra para "Número Sequencial do Item" do "Itens Contratados".
Mudança na regra para "Número do Contrato Superior".
Mudança do nome de "Itens Contratados" para "Item Contratado".
Mudança do nome de "Itens Contratados Adicionais" para "Item Contratado Adicional".
Mudança do nome do campo “Valor Contratado do Item” para “Valor Total Contratado do Item” de “Item Contratado” e na regra.
Mudança do nome do campo “Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado” para “Indicativo Contratação com CPF/CNPJ diferente do homologado”.
Seção “Item Contratado”, Campo “Valor Total Contratado do Item” aceita valor em Reais (moeda corrente líquida). Somente será aceito valor em porcentagem caso o Contrato decorra de Licitação cujo Critério de Julgamento seja “05 - Maior desconto”.
Seção “Item Contratado Adicional ”, Campo “Valor Total Contratado do Item” aceita valor em Reais (moeda corrente líquida). Somente será aceito valor em porcentagem caso o Contrato decorra de Licitação cujo Critério de Julgamento seja “05 - Maior desconto”.
Para o serviço: “Situação do Contrato” mudança da regra de envio.
Para o serviço: “Medição do Contrato”:
Mudança da regra de envio: Só aceita se a última situação do contrato for “02 – Em Execução”.
Novo totalizador: “Quantidade de registros Documento Medição”.
Para “Documento Medição” mudança na obrigatoriedade do campo “Arquivo” (agora obrigatório).
Para o serviço: “Homologação de licitação”, Cotação, campo: “Valor Total Cotado do Item”, melhoria na regra de envio.
Para o serviço: “Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação“, Cotação, campo: “Valor Total Cotado do Item”, melhoria na regra de envio
Para os Serviços “Pré-publicação de Editais de Licitação” e “Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade”:
Nos campos “Número do Edital de Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) anterior”, retirada a possibilidade de vinculação com Editais ou Termos de outros entes (JJJJJJJ#EEEEE). Mantida a possibilidade de vinculação com Editais ou Termos de mesmo ente mas Unidade diferente (UUUUU#EEEEE).
Quadro 1: Removida possibilidade de envio de combinações “Tipo Natureza” “3 - Credenciamento” com “Modalidade” “Dispensa de Licitação”.
Tabela 81:
Alterado o nome da Situação “01 – Aguardando Ordem de Serviço” para “01 – Aguardando Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento”;
Alterado o nome da Situação “02 – Em Andamento” para “02 – Em Execução”;
Alterado o nome da Situação “03 – Paralisada/Suspensa” para “03 – Paralisado/Suspenso”;
Alterado o nome da Situação “06 – Revogado” para “06 – Rescindido”.
Tabela 59 - Criado o tipo “60 - Documentos de Medição do Contrato”.
Tabela 106 - Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila - Acrescentados os seguintes tipos:
13 – Aditivo de Acréscimo/Supressão e Prazo;
14 - Aditivo de Acréscimo/Supressão e Reajuste;
15 - Aditivo de Prazo e Reajuste;
16 - Reequilíbrio Econômico-financeiro; e
17 – Outros.
Para o serviço: "Empenho":
Mudança na regra do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro": Não será aceito Empenho se última "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas" for dos tipos: 01 - Revogada; 02 - Anulada; 03 - Fracassada*; 04 - Deserta*; 10 - Suspensa*; 20 - Publicação de errata ou republicação* (sem recebimento de nova Pré-publicação de Editais de Licitação com o mesmo Número de Edital); 21 - Correção de homologação (sem recebimento de nova Homologação com o mesmo Número de Edital); 40 - Cancelamento por erro de sistema, envio duplicado; ou 41 - Cancelamento por erro de sistema, envio irregular.
Mudança na regra do campo "Número do Contrato ou Termo Aditivo".Aditivo”: Não será aceito Empenho se a última "Situação do Contrato" for dos tipos: 05 – Concluído; 06 – Revogado; 07 – Anulado; 10 – Erro de sistema, envio duplicado; 11 – Erro de sistema, envio irregular.
Mudança do tamanho do campo "Número do Contrato da Dívida" para 42 caracter e mudança na regra: Obrigatório informar quando o empenho estiver classificado pelas Fontes de Recurso 574, 634 ou 754.
Informação deve ser conforme Conta Corrente Contábil 11-Dívida Fundada
AAAALLLLLLLLLLLLLLLLAAAACCCCCCCCCCCCCCCCII, onde:
AAAA: Ano da Lei Autorizativa
LLLLLLLLLLLLLLLL: nº da Lei Autorizativa
AAAA: Ano do Contrato
CCCCCCCCCCCCCCCC: n.º do Contrato
II Instituição Credora cfe. Tabela 85
Obs.: Não fazem parte deste escopo os empenhos de amortização da dívida, mas aqueles que empregam o recurso oriundo da dívida contratada.
Para o serviço "Tributário":
Mudança na obrigatoriedade no campo: "Número/Matrícula do Contribuinte".
Mudança na regra nos campos: "Número/Matrícula do Contribuinte" e "Número de Inscrição Imobiliária".
Novos campos para "Cadastro Imobiliário":
Frequência da Coleta de Lixo Domiciliar;
Frequência da Coleta de Lixo Seletiva.
Para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
Mudança do nome "Ano e Mês de competência do Lançamento Tributário" para "Ano e Mês de competência do Lançamento Tributário ou da inscrição em Dívida Ativa".
Mudança na regra para "Ano e Mês de competência do Lançamento Tributário ou da inscrição em Dívida Ativa".
Novo campo: "CPF do Responsável pela Operação".
Para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas"
Mudança na regra para "Motivo da Revisão".
Novo campo: "CPF do Responsável pela Operação".
Para "Baixa dos Créditos Tributários"
Novo campo: "CPF do Responsável pela Operação".
Melhoria no nome a regra dos campos: “Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa” e “Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa“.
Mudança no nome de "Protesto/Execução/Parcelamento" para "Cobrança de Dívida Ativa" e campos derivados deste e de outros serviços.
Para "Situação do Tipo de Cobrança de Dívida Ativa", mudança da obrigatoriedade do campo "Descrição da Situação".
Para "Diário Geral de Arrecadação"
Mudança dos campos:
De "Ano do lançamento do Crédito Tributário" para "Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa".
De "Código do lançamento do Crédito Tributário" para "Código do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa".
De "Valor do Crédito Tributário" para "Valor do Crédito Tributário Arrecadado".
Para "Estorno ou Restituição de Receita do Diário Geral de Arrecadação"
De para "Indicativo de Estorno Receita" para "Indicativo de Estorno".
Para o serviço "Nota Fiscal de Serviço":
Melhoria no texto.
Para "Nota Fiscal de Serviço":
Detalhamento da regra de envio.
Tornar opcional os campos de "Nota Fiscal de Serviço":
"Número do RPS";
"Série do RPS".
Mudar o tamanho do campo "Código de Verificação" para 50 e mudar sua obrigatoriedade.
Mudar obrigatoriedade para o campo "Ano do lançamento do Crédito Tributário" e "Código do lançamento do Crédito Tributário".
Remoção do campo "Alíquota" e “Indicador de Benefício Fiscal”.
Mudança do nome de “Optante pelo Simples Nacional” para “Indicativo Optante pelo Simples Nacional”.
Mudança no tipo de “Indicativo Optante pelo Simples Nacional”.
Mudança dos campos “Ano do lançamento do Crédito Tributário” e “Código do lançamento do Crédito Tributário” da "Nota Fiscal de Serviço" para "Item Nota Fiscal de Serviço".
Para "Item Nota Fiscal de Serviço":
Mudança do nome de “Tomador Responsável pela Retenção” para “Indicativo Tomador Responsável pela Retenção”.
Mudança no tipo de “Indicativo Tomador Responsável pela Retenção”.
Para “Cancelamento Nota Fiscal de Serviço”:
Mudança da obrigatoriedade do campo “Número do Documento Contribuinte substituída“.
Novo tipo para Tabela 88 – Tipos de Baixa dos Créditos Tributários e Não Tributários:
14 - Transação;
Novo tipo para Tabela 90 – Tipo de Utilização do Imóvel – Cadastro Imobiliário
07 - Público.
Mudança no nome da tabela Tabela 92 para Tabela 92 – Situação Fiscal (Tipo de Condição do Contribuinte – Cadastro Imobiliário).
Para a Tabela 92 remoção do tipo:
"02 - Imune (Outras Imunidades)".
Novo tipo para Tabela 92:
"05 - Imunidade Recíproca (CF/1988, art. 150, VI, a)";
"06 - Imunidade Religiosa (CF/1988, art. 150, VI, b)";
"07 - Imunidade de Entidades (CF/1988, art. 150, VI, c)".
Novo tipo para Tabela 87 – Tipos de Créditos
14 - ISS (RETIDO)
Para Tabela 111 - Tipo Cobrança mudança no tipo "2- Execução judicial" para "2- Execução Fiscal".
Novo tipo para Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa:
"7 Extinção parcial (apenas para Execução Fiscal)".
Novo tipo para Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação
"7 - Profissional Autônomo".
Nova tabela Tabela 134 - Tipo de Frequência de Coleta.
Para a Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS
Novo tipo: "8 - Exigível com ISS Tributação fora do Município";
Mudança do nome de "1 – Exigível" para "1 – Exigível (ISS Tributado no município)".
Para "Alteração Orçamentária - Lei Autorizadora":
Mudança na ordem o layout do item: "Tipo Alteração Orçamentária Autorizada".
Para : "a LOA - Lei Orçamentária Anual", novo comentário: as mudanças da LOA valerão para a LOA de 2025 a ser , mesmo que envida ainda em 2024.
Para a Tabela 07 – Tipo de Alteração Orçamentária:
Alteração do nome do tipo 05 para “05 - Redução por Transposição, Transferência ou Remanejamento (art. 167, VI da CF/88)” para evidenciar que tal tipo também aplica-se aos casos de Transferência, nos termos do art. 167, IV da Constituição Federal de 1988;
Alteração do nome do tipo 06 para “06 - Incremento por Transposição, Transferência ou Remanejamento (art. 167, VI da CF/88)” para evidenciar que tal tipo também aplica-se aos casos de Transferência, nos termos do art. 167, IV da Constituição Federal de 1988.
Para a Tabela 20 – Tipo de Fonte de Recursos para Crédito Adicional:
Alteração do nome do tipo 02 para “02 - Excesso de Arrecadação - exceto Convênios” para evidenciar que tal tipo não é aplicável para Convênios.
Alteração do nome do tipo 06 para “06 - Excesso de Arrecadação - Convênios” para evidenciar que tal tipo é aplicável aos casos de Excesso de Arrecadação por Convênios.
Novo serviço: “Contas Bancárias”.
Para o serviço “Registros Contábeis Municipais (exceto Empresas e Associações)”:
Remoção dos dos itens "Conta Bancária" e "Encerramento Conta Bancária".
Remoção dos totalizadores "Quantidade de Registros de Conta Bancária" e "Quantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancária".
Mudança no tamanho dos campos em "Conta Bancária":
Código da Agência Bancária
Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico
Novos campos para "Saldos Bancários":
"Dígito Verificador da Agência Bancária";
"Dígito Verificador da Conta Bancária";
Mudança no tamanho dos campos em "Saldos Bancários":
Código da Agência Bancária
Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico
Novos campos para "Conciliação Bancária":
"Dígito Verificador da Agência Bancária";
"Dígito Verificador da Conta Bancária";
Mudança no tamanho dos campos em "Conciliação Bancária":
Código da Agência Bancária
Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico
Novo tipo para a Tabela 118 - Tipo de Contas Bancárias:
14 - Conta vinculada ao FUNDEB.
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Para Cargo ou Funçã Públicas - Complemento:
Correção no prazo de envio
Novo Serviço “Edital de Concurso/Processo Seletivo”
Para “Convocação do Concurso”:
Inclusão do atributo “Data da Convocação” na chave primária do layout.
Novo tipo para “Tabela 120 - Tipo de Convocação”
5 - Admitido pela classificação compartilhada pretos e pardos/indígena.
Para “Alteração da Posse/Desistência”:
Ajuste no nome do atributo “Tipo de Aletração da Posse” para “Tipo de Alteração da Posse/Desistência”.
Para “Componentes da Folha de Pagamento”:
Inclusão do atributo “Especificação da Natureza da Rubrica eSocial".
Para “Edital do Concurso/Processo Seletivo”:
Remoção do campo “Tipo de Edital”.
Remoção do campo “Data da Validade do Concurso/Processo Seletivo”.
Remoção do campo “Documento Concurso”.
Esses três atributos passaram a compor o serviço Edital do Concurso/Processo Seletivo
Para “Folha de Pagamento”:
Inclusão do atributo “Ano/Mês da Competência da Folha de Pagamento Suplementar".
Correção na observação quanto a “Escolaridade e CBO em Cargo ou Função Públicas”.
Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de "Cargo ou Função Públicas - Complemento" com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e "Código CBO".
Em Concurso/Processo Seletivo - Reserva de Vagas Especiais
Detalhamento do atributo “Percentual de Vagas Reservadas”.
Em Convocação do Concurso - Convocação
Ajuste do tamanho do atributo “Tipo de Convocação”
Para “Concessão Aposentadoria” e “Concessão Pensão”:
Ajuste no tamanho do atributo “Tipo do Documento”.