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Está versão é provisória do layout de 2025 do e-Sfinge.

Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:

• Melhorias gerais nos textos e descritivos dos campos.
• Mudança nos módulos:
• Planejamento
  • Mudança do prazo de envio, segundo as instruções normativas: N. TC-28/2021 N. TC-35/2024 dos serviços:
    • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária;
    • PPA - Plano Plurianual;
    • LOA - Lei Orçamentária Anual.
  • Para o Serviço LOA - Lei Orçamentária Anual:
    • Novo campo: "Valor autorizado na LOA para Créditos Suplementares"
  • Para o serviço: Alteração Orçamentária
    • Mudança de nome: Alteração Orçamentária para Alteração Orçamentária - Detalhamento.
  • Novo serviço: Alteração Orçamentária - Lei Autorizadora

• Registros Contábeis
  • Novo serviço: Contratos de Dívida.
  • Para o serviço: Registros Contábeis Municipais (exceto Empresas e Associações)
    • Remover os itens: "Dívida" e "Documento Dívida"
    • Remover os totalizadores:
      • "Quantidade de Registros de Dívida";
      • "Quantidade de Registros de Documento Dívida".
    • Novo item: "Encerramento de Conta Bancária".
    • Novo totalizador:
      • "Quantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancária"
    • Novos campos para "Conta Bancária":
      • "Dígito Verificador da Agência Bancária";
      • "Dígito Verificador da Conta Bancária";
      • "Tipo de Conta Bancária";
      • "Número CNPJ do Titular";
      • "Código IBGE da cidade onde se localiza a agência bancária";
      • "Data de Ativação da Conta Bancária".
    • Mudança na regra de "Conta Bancária", para os campos:
      • "Código da Agência Bancária";
      • "Código da Conta Bancária";
        
      • "Nome da Conta".
  • Criação da Tabela 118 - Tipo de Contas Bancárias.

• Execução Orçamentária
  • Para Empenho, mudança o Serviço Empenho:
    • Mudança no nome do campo "Número do Edital
    ou Código
    • ou Código de Registro do Processo Licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro".
• Gestão Fiscal
  • xxx
• • • Novo campo: "Número do Contrato da Dívida".

• Atos jurídicos:
  • Para o Serviço: Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
    • Novos campos:
      • "Tipo da Cotação"; e
      • "Indicativo de previsão no PCA".
    • Novos itens:
      • "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)"; e
      • "Orçamento de Licitação".
    • Novos totalizadores:
      • Quantidade de registros "Orçamento de Licitação"; e
      • Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
    • Remoção do campo: "Indicativo Orçamento Sigiloso".
Para o Serviço Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:

• • Para o Serviço Pré-publicação de Editais de Licitação;
    • Novo campo: "Indicativo de previsão no PCA";
    • Novos itens:
      • "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)";
e
• • • • "Orçamento de Licitação".
    • Novos totalizadores:
      • Quantidade de registros "Orçamento de Licitação"
;
• • • • Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
• Novo campo: "Indicativo de previsão no PCA";
• Novos itens:
Novos totalizadores: 
• • • Remoção do campo "Convidado Licitação".
    • Remoção do totalizador "Quantidade de registros
" "
• • • Convidado Licitação".

• Para o Serviço "Homologação de Licitação":
• Correção no texto do prazo para o serviço: "Homologação de licitação".

• • Para o Serviço "Ocorrência Licitação":
• 30 - Item Fracassado;
• 31 - Item Deserto;
• 40 - Erro de sistema, envio duplicado;
41 - Erro de sistema, envio irregular.
• • • Mudança do serviço "Ocorrência Licitação" para "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas".
    • Mudança da regra de envio: não aceitar se existir
empenho ou contrato
• • • Empenho ou "Contratos, Aditivos e Apostilas".
    • Mudança da "Tabela 94 - Ocorrência da Licitação" para "Tabela 94 - Ocorrência da Licitação ou Contratações/Compras Diretas".
    • Mudança na regra do campo: "Decisão da Ocorrência".
    • Novo campo: "Item de Licitação".
    • Novos tipos para a Tabela 94:
      • 30 - Item Fracassado;
      • 31 - Item Deserto;
      • 40 - Erro de sistema, envio duplicado;
      • 41 - Erro de sistema, envio irregular.

• • Para o Serviço "Contratos":
• "Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila"; e
"Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado".
• • • Mudança do nome do Serviço "Contratos" para "Contratos, Aditivos e Apostilas";
    • Mudança da regra para "Contratos, Aditivos e Apostilas": Apostilamentos (art. 136 da Lei 14.133/2021) a partir de 2025 deverão ser remetidos normalmente;
    • Mudança no nome do campo "Número do Edital
ou Código
• • • ou Código de registro do processo licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro";
    • Novos campos
para "Contratos, Aditivos e Apostilas"Tabela 106 -
• • • :
  Criação da 
  • • • • "Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila"; 
  Novo item para "Contratos, Aditivos e Apostilas":
  • • • • "Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado".
      • Novos itens:
        • "Itens Contratados";
        • "Itens Contratados Adicionais";
  e
  • • • Novo totalizador
  para "Contratos, Aditivos e Apostilas":
  • • • :
        • "Quantidade de registros"
        • "Itens Contratados";
   “Itens
  • • • • “Itens Contratados Adicionais”;
      • Mudança da obrigatoriedade do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro";
      • Criação da Tabela 106 - Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila.
  • • Para o Serviço "Situação da Obra ou Serviço de Engenharia":
  • 06 – Revogado;
  • 07 – Anulado;
  • 10 - Erro de sistema, envio duplicado;
  • 11 - Erro de sistema, envio irregular.
  04 – Cancelada.
  • • • Alteração do serviço “Situação da Obra ou Serviço de Engenharia” para “Situação do Contrato”.
      • Alteração da regra de envio do serviço “Situação do Contrato”, permitindo que qualquer contrato envie sua situação (mantida obrigatoriedade para contratos de Obras e Serviços de Engenharia).
      • Mudança do nome da Tabela 81 – Tipo de Situação da Obra ou Serviço Engenharia para Tabela 81 – Situação do Contrato.
      • Novos tipos para
  a Tabela 81:
  • • • a Tabela 81:
        • 06 – Revogado;
        • 07 – Anulado;
        • 10 - Erro de sistema, envio duplicado;
        • 11 - Erro de sistema, envio irregular.
      • Remoção do tipo para
  a Tabela
  • • • a Tabela 81:
        • 04 – Cancelada.
    • Para o Serviço “Medição do Contrato”, novo item: Documento Medição.
  • • Remoção de dados referentes à Lei 8.666/1993:
      • Tabela 25 – Modalidade de Licitação: remoção dos itens:
        • 01 – Convite;
        • 02 – Tomada de Preços;
        • 10 – Regime Diferenciado de Contratação.
      • Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens:
        • 51 Regime Diferenciado de Contratação - No caso dos diversos Regimes de Execução, exceto Contratação Integrada;
        • 52 Regime Diferenciado de Contratação - No caso de Contratação Integrada;
        • 53 Regime Diferenciado de Contratação -
   Contratos
  • • • • Contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, o bem especificado pela administração;
        • 54 Regime Diferenciado de Contratação - Outras ações.
  • Tabela 25 – Modalidade de Licitação: remoção dos itens:
  • Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens:
  • • • Remoção
  , do ,
  • • • das combinações relacionadas à Lei 8.666/1993; e
      • Remoção do "Quadro 4 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 8.666/1993".

  
  

  • Tributário
    • Para o serviço "Tributário":
      • Tornar o campo "Número do Documento Contribuinte
      do Cadastro
      • " do "Cadastro Contribuinte" obrigatório. 
      Novo campo
      • Novos campos para "Cadastro Contribuinte":
        • "Indicativo de Contribuinte em Situação de Espólio
      ".
      • • ";
        • "Nome do Representante"
        • "Tipo de Representante"
      • Mudança no nome de "Lançamento de Créditos Tributários" para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa" e campos que usavam essa denominação.
      • Novos campos para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa":
        • "Detalhamento do Tipo de Crédito"
        • "Data de Vencimento"
        • "Data do início do prazo prescricional"
      • Detalhamento da regra do campo "Valor do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa" de "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
      • Mudança no nome de "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários" para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas" e campos que usavam essa denominação.
      • Detalhamento da regra de envio da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas", Adicionado: No caso de juros, multa ou atualização monetária, deve ser enviado mensalmente ou conforme lei municipal.
      • Detalhamento da regra do campo "Valor da Operação de Revisão" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
      • Detalhamento da regra do campo "Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
    • Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
    • • Novo campo para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários": "Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas".
      • Detalhamento da regra de envio da "Baixa dos Créditos Tributários".
      • Novos campos para "Baixa dos Créditos Tributários":
        • Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa;
        • Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa.
      • Novos
      subassuntos para o serviço "Tributário"
      • itens:
        • "Protesto/Execução/Parcelamento"
        • "Certidão de Dívida Ativa"
        • "Atualização Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa"
      • Novos totalizadores
      para o serviço "Tributário"
      • :
        • Quantidade de registros de Protesto/Execução/Parcelamento
        • Quantidade de registros de Certidão de Dívida Ativa
        • Quantidade de registros de Situação Cobrança de Dívida Ativa
    • Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
    • Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
    • Criação da Tabela 111 - Tipo Cobrança.
    • Criação da Tabela 112 - Tipo de Parcelamento.
    • Criação da Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa.
    • Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
    • Criação da Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS.
    • Criação da Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.
    • Criação da Tabela 117 - Tipo de Dedução NFSe.
    • Criação da Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe.
    • Criação da Tabela 133 - Tipo de Representante.

  
  

  • Atos de Pessoal 
    • Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas":
      • Inclusão do atributo Escolaridade.
      • Inclusão do atributo "Código CBO".
      • Novo Tipo para a Tabela 08 - "Tipo de Atualização":
        • 05 - Correção de Dados/Complemento de Informação;
        • Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de "Cargo  ou Função Públicas" com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e "Código CBO".    .
    • Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas - Complemento":
      • Inclusão do atributo Escolaridade;
      • Inclusão do atributo "Código CBO".
    • Para o Serviço "Concurso/Processo Seletivo"
      • Exclusão dos atributos atributos "Quantidade de Vagas reservadas a Pessoas com Deficiência",  "Quantidade de Vagas reservadas a Pretos e Pardos",  "Quantidade de Vagas reservadas a Indígenas", de Especialidade  Especialidade.
      • Inclusão do atributo "Reserva de Vagas Especiais" (do tipo Tabela) em Especialidade:
        • Inclusão do atributo "Tipo de Reserva de Vaga";
        • Inclusão do atributo "Percentual de Vagas Reservadas
        • Inclusão do atributo  Quantidade de Vagas Reservadas
        • ".
      • Exclusão dos atributos atributos "Tipo de Reserva de Vagas  e Vagas"  e "Ordem de Classificação na Reserva de Vagas em " em Resultado de Concurso.
      • Inclusão do atributo "Resultado Reserva de Vagas" (do tipo Tabela) em "Resultado do Concurso":
        • Inclusão do atributo "Tipo de Reserva de Vaga";
        • Inclusão do atributo "Ordem de Classificação na Reserva de Vaga".
      • Novo Tipo para a Tabela 98 - Tipo de Reserva de Vagas:
        • 04 - "Compartilhado - Pretos e Pardos/ Indígena".
      • Inclusão do atributo "Indicativo de Cláusula de Barreira".
      • Inclusão do atributo "Indicativo Homologação Parcial".
    • Novo Serviço "Resultado do Concurso - Complemento".
    • Novo Serviço "Convocação do Concurso".
    • Nova Tabela 109 - Tipo de Complemento do Resultado do Concurso Concurso.
    • Nova Tabela 120 - Tipo de Convocação para o ConcursoPara o Serviço Alteração da Posse 
    • Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
    Inclusão do atributo Ordem de Convocação no  Concurso.
    • Nova Tabela 121 - Tipo Atos de Pessoal.
    • Nova Tabela 122 - Tipo de Modalidade de Aposentadoria.
    • Nova Tabela 123 - Estado Civil.
    • Nova Tabela 124 - Tipo Acumulação de Cargo.
    • Nova Tabela 125 - Tipo Processo Judicial.
    • Nova Tabela 126 - Tipo Causa Invalidez.
    • Nova Tabela 127 - Tipo Provento Desconto.
    • Nova Tabela 128 - Tipo de Proventos.
    • Nova Tabela 129 - Tipos de Documento Atos de Pessoal.
    • Nova Tabela 130 - Origem Tempo de Serviço.
    • Nova Tabela 131 - Tipo do Vínculo de Serviço.
    • Nova Tabela 132 - Tipo Dependência Econômica.
    • Alteração do nome do Serviço "Alteração da Posse" para "Alteração da Posse/Desistência".
    • Alteração do nome da Tabela 99, para Tabela 99 - Tipo de Alteração da Posse/Desistência:
      • Alteração da descrição do item 5 - Desclassificado,  para 5 - "Não atendeu os requisitos da posse posse".
    • Para o Serviço Ingresso Estatutário
      • Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
      • Inclusão do atributo Ordem de Convocação no  Concurso
      Para o Serviço Ingresso Emprego Público - CLT/ Contratação por Tempo Determinado e Emprego em Comissão"Dados do Vínculo do Inativo":
      • Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
      • Inclusão do atributo Ordem de Convocação no  Concurso
      Novo Serviço Concessão Aposentadoria
      • "Código da UG de Origem".
    • Novo Serviço "Concessão Aposentadoria".
    • Novo Serviço "Concessão Pensão".