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Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Tipo de Edital 

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 18 – Tipo de Edital de Concurso

#Número do Edital

Carácter

16

Sim

Número do edital de concurso cujo Texto Jurídico deverá ser de natureza = 13(Edital de concurso) e tipo Texto Jurídico = 4 (Edital).   

Data da Validade do Concurso/Processo Seletivo 

Data 

Sim

Data de validade do concurso/processo seletivo. Deve ser posterior da data de homologação.

Data da Publicação

Data 

Sim

Data da Publicação do Edital.

Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro

Carácter

100Contrato

Caracter

16

Não

Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro do qual o Edital do Contrato do Concurso/Processo Seletivo é decorrente. Deve informar o contrato, se houver, com a empresa responsável pelo Concurso/Processo Seletivo.

Quando o contrato não decorrer de processo licitatório, este campo deve ser deixado em branco.

Quando for Edital de outra Unidade Gestora, porém do mesmo Ente, deve-se informar a unidade orçamentária e o número do edital usando a sintaxe: UUUUU#EEEEEEEEEEEEEEEE.

Quando for Edital de outro Entre, deve-se informar o CNPJ da Unidade Gestora e o número do edital do outro Ente, usando a sintaxe: JJJJJJJJJJJJJJ#EEEEEEEEEEEEEEEE.

Legenda:

UUUUU: Código da Unidade Orçamentária do mesmo ente. Campo numérico (preencher com zeros a esquerda, se necessário).

JJJJJJJJJJJJJJ: CNPJ da Unidade Gestora do outro Ente. Campo numérico (preencher com zeros a esquerda, se necessário).
#: separador.
EEEEEEEEEEEEEEEE: Número do Edital de Licitação ou Número do Processo/Termo (não preencher com 0 ou espaços).

Outra opção é enviar o Código de Registro do processo licitatório recebido como retorno do serviço Pré-publicação de Editais de Licitação ou Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Neste caso, o campo deve possuir obrigatoriamente 40 caracteres.

Importante destacar que o Número do Edital de Licitação enviado deve ser o mesmo a ser publicado no Diário Oficial.

Não será aceito se última "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas" for dos tipos:

ou receber um 
01 - Revogada;
02 - Anulada;
03 - Fracassada;
04 - Deserta;
10 - Suspensa;
40 - Cancelamento por erro de sistema, envio duplicado; 
41 - Cancelamento por erro de sistema, envio irregular;

ou for dos tipos:

20 - Publicação de errata ou republicação
e não tiver sido recebido a republicação (novo envio do serviço Pré-publicação de Editais de Licitação com o mesmo Número do Edital).

21 - Correção de homologação
e não tiver sido recebido a nova homologaçãoDeve ser o contrato principal (não para aditivos).

Documento Concurso

Tabela

N

Sim

Conforme layout Documento Concurso