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Está versão é provisória do layout de 2025 do e-Sfinge.

Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:

Melhorias gerais nos textos e descritivos dos campos.
Mudança nos módulos:
Planejamento
- Mudança do prazo de envio, segundo as instruções normativas: N. TC-28/2021 N. TC-35/2024 dos serviços:
- Para o Serviço LOA - Lei Orçamentária Anual:
  - Novo campo: "Valor autorizado na LOA para Créditos Suplementares"
- Para o serviço: Alteração Orçamentária
  - Mudança de nome: Alteração Orçamentária para Alteração Orçamentária - Detalhamento.
- Novo serviço: Alteração Orçamentária - Lei Autorizadora

Registros Contábeis
- Novo serviço: Contratos de Dívida.
- Para o serviço: Registros Contábeis Municipais (exceto Empresas e Associações)
  - Remover os itens: "Dívida" e "Documento Dívida"
  - Remover os totalizadores:
    - "Quantidade de Registros de Dívida";
    - "Quantidade de Registros de Documento Dívida".
  - Novo item: "Encerramento de Conta Bancária".
  - Novo totalizador:
    - "Quantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancária"
  - Novos campos para "Conta Bancária":
    - "Dígito Verificador da Agência Bancária";
    - "Dígito Verificador da Conta Bancária";
    - "Tipo de Conta Bancária";
    - "Número CNPJ do Titular";
    - "Código IBGE da cidade onde se localiza a agência bancária";
    - "Data de Ativação da Conta Bancária".
  - Mudança na regra de "Conta Bancária", para os campos:
    - "Código da Agência Bancária";
    - "Código da Conta Bancária";
    - "Nome da Conta".
- Criação da Tabela 118 - Tipo de Contas Bancárias.

Execução Orçamentária
- Para Empenho, mudança o Serviço Empenho:
  - Mudança no nome do campo "Número do Edital
  ou Código
- xxx
  - ou Código de Registro do Processo Licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro".
Gestão Fiscal
- - Novo campo: "Número do Contrato da Dívida".

Atos jurídicos:
- Para o Serviço: Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
  - Novos campos:
    - "Tipo da Cotação"; e
    - "Indicativo de previsão no PCA".
  - Novos itens:
    - "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)"; e
    - "Orçamento de Licitação".
  - Novos totalizadores:
    - Quantidade de registros "Orçamento de Licitação"; e
    - Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
  - Remoção do campo: "Indicativo Orçamento Sigiloso".

- Para o Serviço Pré-publicação de Editais de Licitação;
  - Novo campo: "Indicativo de previsão no PCA";
  - Novos itens:
    - "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)";
    e
    - "Orçamento de Licitação".
  - Novos totalizadores: Quantidade
    - Quantidade de registros "Orçamento de Licitação"
    e "
    - Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
  - Remoção do campo "Convidado Licitação".
  - Remoção do totalizador "Quantidade de registros " " Convidado Licitação".

Para o Serviço "Homologação de Licitação":

Correção no texto do prazo para o serviço: "Homologação de licitação".

- Para o Serviço "Ocorrência Licitação":
  - Mudança do serviço "Ocorrência Licitação" para "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas".
  - Mudança da regra de envio: não aceitar se existir empenho ou contratoEmpenho ou "Contratos, Aditivos e Apostilas".
  - Mudança da "Tabela 94 - Ocorrência da Licitação" para "Tabela 94 - Ocorrência da Licitação ou Contratações/Compras Diretas".
  - Mudança na regra do campo: "Decisão da Ocorrência".
  - Novo campo: "Item de Licitação".
  - Novos tipos para a Tabela 94:
    - 30 - Item Fracassado;
    - 31 - Item Deserto;
    - 40 - Erro de sistema, envio duplicado;
    - 41 - Erro de sistema, envio irregular.

- Para o Serviço "Contratos":

"Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila"; e

- "Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado".
- - - Mudança do nome do Serviço "Contratos" para "Contratos, Aditivos e Apostilas";
    - Mudança da regra para "Contratos, Aditivos e Apostilas": Apostilamentos (art. 136 da Lei 14.133/2021) a partir de 2025 deverão ser remetidos normalmente;
    - Mudança no nome do campo "Número do Edital
- - - ou Código de registro do processo licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro";
    - Novos campos
- - - :
  - - - "Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila";
  - - - "Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado".
      - Novos itens:
        "Itens Contratados";
        "Itens Contratados Adicionais";
  - - - Novo totalizador
  - - - :
        "Quantidade de registros"
        "Itens Contratados";
  - - - “Itens Contratados Adicionais”;
      - Mudança da obrigatoriedade do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro";
      - Criação da Tabela 106 - Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila.
  - - Para o Serviço "Situação da Obra ou Serviço de Engenharia":
  - 06 – Revogado;
  - 07 – Anulado;
  - - 11 - Erro de sistema, envio irregular.
    - - Alteração do serviço “Situação da Obra ou Serviço de Engenharia” para “Situação do Contrato”.
        Alteração da regra de envio do serviço “Situação do Contrato”, permitindo que qualquer contrato envie sua situação (mantida obrigatoriedade para contratos de Obras e Serviços de Engenharia).
        Mudança do nome da Tabela 81 – Tipo de Situação da Obra ou Serviço Engenharia para Tabela 81 – Situação do Contrato.
        Novos tipos para
    - - a Tabela 81:
        06 – Revogado;
        07 – Anulado;
        10 - Erro de sistema, envio duplicado;
        11 - Erro de sistema, envio irregular.
        Remoção do tipo para
    - - a Tabela 81:
        04 – Cancelada.
      - Para o Serviço “Medição do Contrato”, novo item: Documento Medição.
    - - Remoção de dados referentes à Lei 8.666/1993:
        Tabela 25 – Modalidade de Licitação: remoção dos itens:
        01 – Convite;
        02 – Tomada de Preços;
        10 – Regime Diferenciado de Contratação.
        Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens:
        51 Regime Diferenciado de Contratação - No caso dos diversos Regimes de Execução, exceto Contratação Integrada;
        52 Regime Diferenciado de Contratação - No caso de Contratação Integrada;
        53 Regime Diferenciado de Contratação -
    - - Contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, o bem especificado pela administração;
        54 Regime Diferenciado de Contratação - Outras ações.
    - Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens:
    - - Remoção
    - - das combinações relacionadas à Lei 8.666/1993; e
        Remoção do "Quadro 4 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 8.666/1993".
    - Tributário
      - Para o serviço "Tributário":
        Tornar o campo "Número do Documento Contribuinte
        do Cadastro
        " do "Cadastro Contribuinte" obrigatório.
        Novo campo
        Novos campos para "Cadastro Contribuinte":
        "Indicativo de Contribuinte em Situação de Espólio
        ".
        ";
        "Nome do Representante"
        "Tipo de Representante"
        Mudança no nome de "Lançamento de Créditos Tributários" para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa" e campos que usavam essa denominação.
        Novos campos para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa":
        "Detalhamento do Tipo de Crédito"
        "Data de Vencimento"
        "Data do início do prazo prescricional"
        Detalhamento da regra do campo "Valor do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa" de "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
        Mudança no nome de "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários" para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas" e campos que usavam essa denominação.
        Detalhamento da regra de envio da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas", Adicionado: No caso de juros, multa ou atualização monetária, deve ser enviado mensalmente ou conforme lei municipal.
        Detalhamento da regra do campo "Valor da Operação de Revisão" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
        Detalhamento da regra do campo "Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
      - Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
      - Novo campo para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários": "Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas".
        Detalhamento da regra de envio da "Baixa dos Créditos Tributários".
        Novos campos para "Baixa dos Créditos Tributários":
        Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa;
        Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa.
        Novos
        subassuntos para o serviço "Tributário"
        itens:
        "Protesto/Execução/Parcelamento"
        "Certidão de Dívida Ativa"
        "Atualização Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa"
        Novos totalizadores
        para o serviço "Tributário"
        :
        Quantidade de registros de Protesto/Execução/Parcelamento
        Quantidade de registros de Certidão de Dívida Ativa
        Quantidade de registros de Situação Cobrança de Dívida Ativa
      - Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
      - Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
      - Criação da Tabela 111 - Tipo Cobrança.
      - Criação da Tabela 112 - Tipo de Parcelamento.
      - Criação da Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa.Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
      - Criação da Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS.
      - Criação da Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.
      - Criação da Tabela 117 - Tipo de Dedução NFSe.
      - Criação da Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe.
      - Criação da Tabela 133 - Tipo de Representante.
    - Atos de Pessoal
      - Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas":
        Inclusão do atributo Escolaridade.
        Inclusão do atributo "Código CBO".
        Novo Tipo para a Tabela 08 - "Tipo de Atualização":
        05 - Correção de Dados/Complemento de Informação;
        Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de "Cargo ou Função Públicas" com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e "Código CBO". .
      - Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas - Complemento":
        Inclusão do atributo Escolaridade;
        Inclusão do atributo "Código CBO".
      - Para o Serviço "Concurso/Processo Seletivo"
        Exclusão dos
        atributos
        atributos "Quantidade de Vagas reservadas a Pessoas com Deficiência",
        
        "Quantidade de Vagas reservadas a Pretos e Pardos",
        
        "Quantidade de Vagas reservadas a Indígenas", de
        Especialidade
        Especialidade.
        Inclusão do atributo "Reserva de Vagas Especiais" (do tipo Tabela)
        em Especialidade
        :
        Inclusão do atributo "Tipo de Reserva de Vaga";
        Inclusão do atributo "Percentual de Vagas Reservadas
      - Inclusão do atributo Quantidade de Vagas Reservadas
      - Novo Serviço "Resultado do Concurso - Complemento".
      - Novo Serviço "Convocação do Concurso".
      - Nova Tabela 109 - Tipo de Complemento do Resultado do Concurso Concurso.
      - Nova Tabela 120 - Tipo de Convocação para o ConcursoPara o Serviço Alteração da Posse
      - Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
      - Nova Tabela 121 - Tipo Atos de Pessoal.
      - Nova Tabela 122 - Tipo de Modalidade de Aposentadoria.
      - Nova Tabela 123 - Estado Civil.
      - Nova Tabela 124 - Tipo Acumulação de Cargo.
      - Nova Tabela 125 - Tipo Processo Judicial.
      - Nova Tabela 126 - Tipo Causa Invalidez.
      - Nova Tabela 127 - Tipo Provento Desconto.
      - Nova Tabela 128 - Tipo de Proventos.
      - Nova Tabela 129 - Tipos de Documento Atos de Pessoal.
      - Nova Tabela 130 - Origem Tempo de Serviço.
      - Nova Tabela 131 - Tipo do Vínculo de Serviço.
      - Nova Tabela 132 - Tipo Dependência Econômica.
      - Alteração do nome do Serviço "Alteração da Posse" para "Alteração da Posse/Desistência".
      - Alteração do nome da Tabela 99, para Tabela 99 - Tipo de Alteração da Posse/Desistência:
        Alteração da descrição do item 5 - Desclassificado, para 5 - "Não atendeu os requisitos da
        posse
        posse".
      - Para o Serviço Ingresso Estatutário
        Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
        Inclusão do atributo Ordem de Convocação no Concurso
        Para o Serviço Ingresso Emprego Público - CLT/ Contratação por Tempo Determinado e Emprego em Comissão"Dados do Vínculo do Inativo":
        Inclusão do atributo
        Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
      - Inclusão do atributo Ordem de Convocação no Concurso
      - Novo Serviço "Concessão Aposentadoria".
      - Novo Serviço "Concessão Pensão".

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