Está versão é provisória do layout de 2025 do e-Sfinge.
Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior (Versão Provisória 5.00):
Melhoria geral nos textos.
Correção do descritivo do campo Especificação das Destinações de Recursos "Código da Especificação das Destinações de Recursos conforme Tabela de Destinação da Receita Pública publicada no site do TCE/SC" para "Código da Especificação das Destinações de Recursos conforme portaria da STN" em todos os módulos em que é requisitado.
Correção e melhoria no texto do prazo conforme definido na INSTRUÇÃO NORMATIVA N. TC-28/2021 e TC-35/2024 para os serviços:
Para o serviço: "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas" mudança da regra de envio.
Para o serviço: "Contratos, Aditivos e Apostilas"
Mudança da regra do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro".
Mudança na regra para "Número Sequencial do Item" do "Itens Contratados".
Mudança na regra para "Número do Contrato Superior".
Mudança do nome de "Itens Contratados" para "Item Contratado".
Mudança do nome de "Itens Contratados Adicionais" para "Item Contratado Adicional".
Para o serviço: “Situação do Contrato” mudança da regra de envio.
Para o serviço: “Medição do Contrato”:
Mudança da regra de envio.
Novo totalizador: “Quantidade de registros Documento Medição”.
Para “Documento Medição” mudança na obrigatoriedade do campo “Arquivo”.
Para o serviço: "Empenho":
Mudança na regra do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro".
Mudança na regra do campo "Número do Contrato ou Termo Aditivo".
Para o serviço "Tributário":
Mudança na obrigatoriedade no campo: "Número/Matrícula do Contribuinte".
Mudança na regra nos campos: "Número/Matrícula do Contribuinte" e "Número de Inscrição Imobiliária".
Novos campos para "Cadastro Imobiliário":
Frequência da Coleta de Lixo Domiciliar;
Frequência da Coleta de Lixo Seletiva.
Para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
Mudança do nome "Ano e Mês de competência do Lançamento Tributário" para "Ano e Mês de competência do Lançamento Tributário ou da inscrição em Dívida Ativa".
Mudança na regra para "Ano e Mês de competência do Lançamento Tributário ou da inscrição em Dívida Ativa".
Novo campo: "CPF do Responsável pela Operação".
Para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas"
Mudança na regra para "Motivo da Revisão".
Novo campo: "CPF do Responsável pela Operação".
Para "Baixa dos Créditos Tributários"
Novo campo: "CPF do Responsável pela Operação".
Mudança no nome de "Protesto/Execução/Parcelamento" para "Cobrança de Dívida Ativa" e campos derivados deste e de outros serviços.
Para "Situação do Tipo de Cobrança de Dívida Ativa", mudança da obrigatoriedade do campo "Descrição da Situação".
Para "Diário Geral de Arrecadação"
Mudança dos campos:
De "Ano do lançamento do Crédito Tributário" para "Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa".
De "Código do lançamento do Crédito Tributário" para "Código do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa".
De "Valor do Crédito Tributário" para "Valor do Crédito Tributário Arrecadado".
Para "Estorno ou Restituição de Receita do Diário Geral de Arrecadação"
De para "Indicativo de Estorno Receita" para "Indicativo de Estorno".
Para o serviço "Nota Fiscal de Serviço":
Melhoria no texto.
Para "Nota Fiscal de Serviço":
Detalhamento da regra de envio.
Tornar opcional os campos de "Nota Fiscal de Serviço":
"Número do RPS";
"Série do RPS".
Mudar o tamanho do campo "Código de Verificação" para 50 e mudar sua obrigatoriedade.
Mudar obrigatoriedade para o campo "Ano do lançamento do Crédito Tributário" e "Código do lançamento do Crédito Tributário".
Remoção do campo "Alíquota".
Mudança do nome de “Optante pelo Simples Nacional” para “Indicativo Optante pelo Simples Nacional”.
Mudança do nome de “Indicador de Benefício Fiscal” para “Indicativo de Benefício Fiscal”.
Mudança no tipo de “Indicativo de Benefício Fiscal” e “Indicativo Optante pelo Simples Nacional”.
Novo tipo para Tabela 88 – Tipos de Baixa dos Créditos Tributários e Não Tributários:
14 - Transação;
Novo tipo para Tabela 90 – Tipo de Utilização do Imóvel – Cadastro Imobiliário
07 - Público.
Mudança no nome da tabela Tabela 92 para Tabela 92 – Situação Fiscal (Tipo de Condição do Contribuinte – Cadastro Imobiliário).
Para a Tabela 92 remoção do tipo:
"02 - Imune (Outras Imunidades)".
Novo tipo para Tabela 92:
"05 - Imunidade Recíproca (CF/1988, art. 150, VI, a)";
"06 - Imunidade Religiosa (CF/1988, art. 150, VI, b)";
"07 - Imunidade de Entidades (CF/1988, art. 150, VI, c)".
Novo tipo para Tabela 87 – Tipos de Créditos
14 - ISS (RETIDO)
Para Tabela 111 - Tipo Cobrança mudança no tipo "2- Execução judicial" para "2- Execução Fiscal".
Novo tipo para Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa:
"7 Extinção parcial (apenas para Execução Fiscal)".
Novo tipo para Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação
"7 - Profissional Autônomo".
Nova tabela Tabela 134 - Tipo de Frequência de Coleta.
Para a Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS
Novo tipo: "8 - Exigível com ISS Tributação fora do Município";
Mudança do nome de "1 – Exigível" para "1 – Exigível (ISS Tributado no município)".
Para "Alteração Orçamentária - Lei Autorizadora":
Mudança na ordem o layout do item: "Tipo Alteração Orçamentária Autorizada".
Para: "LOA - Lei Orçamentária Anual", novo comentário: as mudanças da LOA valerão para a LOA de 2025 a ser envida ainda em 2024.
Novo serviço: “Contas Bancárias”.
Para o serviço “Registros Contábeis Municipais (exceto Empresas e Associações)”:
Remoção dos dos itens "Conta Bancária" e "Encerramento Conta Bancária".
Remoção dos totalizadores "Quantidade de Registros de Conta Bancária" e "Quantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancária".
Mudança no tamanho dos campos em "Conta Bancária":
Código da Agência Bancária
Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico
Novos campos para "Saldos Bancários":
"Dígito Verificador da Agência Bancária";
"Dígito Verificador da Conta Bancária";
Mudança no tamanho dos campos em "Saldos Bancários":
Código da Agência Bancária
Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico
Novos campos para "Conciliação Bancária":
"Dígito Verificador da Agência Bancária";
"Dígito Verificador da Conta Bancária";
Mudança no tamanho dos campos em "Conciliação Bancária":
Código da Agência Bancária
Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico
Novo tipo para a Tabela 118 - Tipo de Contas Bancárias:
14 - Conta vinculada ao FUNDEB.
Novo Serviço “Edital de Concurso/Processo Seletivo”
Para “Convocação do Concurso”:
Inclusão do atributo “Data da Convocação” na chave primária do layout.
Novo tipo para “Tabela 120 - Tipo de Convocação”
5 - Admitido pela classificação compartilhada pretos e pardos/indígena.
Para “Alteração da Posse/Desistência”:
Ajuste no nome do atributo “Tipo de Aletração da Posse” para “Tipo de Alteração da Posse/Desistência”.
Para “Componentes da Folha de Pagamento”:
Inclusão do atributo “Especificação da Natureza da Rubrica eSocial".
Para “Edital do Concurso/Processo Seletivo”:
Remoção do campo “Documento Concurso”.
Correção na observação quanto a “Escolaridade e CBO em Cargo ou Função Públicas”.
Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de "Cargo ou Função Públicas - Complemento" com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e "Código CBO".