Versão 1.00 (yy/yy/2021)

CON-001 - Verifica a existência do PPA na remessa do primeiro bimestre

Caso não exista ocorrência na tabela Plano Plurianual  na primeira competência do ano de início do PPA ou na primeira competência de 2005

Aplicável somente para as unidades do tipo 12-Unidade Central

Impeditivo

CON-002- Verifica a existência de Programas no PPA da remessa

Caso exista ocorrência na tabela Plano Plurianual  e não exista ocorrência na tabela Programa na competência atual

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CON-003 - Verifica o desdobramento de Programas em  Ações na remessa

Caso exista alguma ocorrência na tabela Programa sem pelo menos uma ocorrência na tabela AcaoPPA associada ao mesmo.

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CON-004 - Verifica a existência de dados sobre Audiência do PPA na remessa

Caso exista ocorrência na tabela Plano Plurianual  e não exista ocorrência na tabela Audiência do tipo PPA

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CON-005 - Verifica a existência de Metas Físicas para as  Ações na remessa

Caso exista alguma ocorrência na tabela AcaoPpa sem pelo menos uma ocorrência na tabela MetaFisicaAcao associada à mesma

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CON-006 - Verifica a existência de Metas Físicas  Realizadas para as  Metas Físicas Ações na remessa 06 (Dezembro)

Caso exista alguma ocorrência na tabela MetaFisicaAcao sem pelo menos uma ocorrência na tabela MetaFisicaRealizada na  competência 06

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CON-011 - Verificar a existência de dados da LDO no primeiro bimestre

Caso não exista uma ocorrência na tabela LDO para o ano corrente no primeiro bimestre

Impeditivo

CON-012 - Verificar a existência dos dados sobre  Audiência da LDO na remessa do primeiro bimestre

Caso não exista ocorrência na tabela Audiência do tipo LDO para o ano corrente, no primeiro bimestre

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CON-013 - Verifica a existência de Ação(ões) na LDO, no primeiro bimestre

Caso não exista ocorrência na tabela AcaoLdo para o ano corrente no primeiro bimestre

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CON-014 - Verificar a existência de dados na tabela Meta Prioridade no primeiro bimestre

Caso não exista ocorrência na tabela de Meta Prioridade  no primeiro bimestre

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CON-015 - Verifica a existência de dados na tabela MetaFiscal no primeiro bimestre

Caso não exista uma ocorrência na tabela MetaFiscal para cada ocorrência da tabela TipoMetaFiscal (5 ocorrências) no primeiro bimestre

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CON-016 - Verifica a consistência de dados sobre Compensação de Renúncia de Receitas ou  de Aumento de Despesa de caráter continuado

Se a soma do valor da Renuncia/Aumento Despesa da tabela Renuncia Aumento Despesa para a LDO atual for maior que a soma do valor Compensacao da tabela Compensacao Renuncia para a LDO atual

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CON-017 - Verifica a consistência de dados sobre Aplicação de recursos oriundos de Alienação de Bens

Se a soma do valor Alienação da tabela Alienacao Bem para a LDO atual for maior que a soma do valor Aplicacao Alienacao da tabela Aplicacao Alienacao Bem para cada ano correspondente a LDO atual

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CON-018 - Verifica a existência de dados na tabela Inclusão Social para a LDO do Estado no primeiro bimestre

Caso não exista pelo menos uma ocorrência na tabela InclusaoSocial  para a esfera estadual referente à LDO atual no primeiro bimestre

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CON-020 - Verifica a existência de dados na tabela PatrimonioLiquido no primeiro bimestre

Caso não exista pelo menos uma ocorrência na tabela PatrimonioLiquido para a esfera estadual referente à LDO atual no primeiro bimestre

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CON-031 - Verificar a existência de dados do Orçamento no primeiro bimestre

Caso não exista uma ocorrência na tabela Orcamento para o ano corrente no primeiro bimestre

Impeditivo

CON-032 - Verificar a existência dos dados sobre Audiência da LOA na remessa do primeiro bimestre

Caso não exista ocorrência na tabela Audiência do tipo LOA para o ano corrente, no primeiro bimestre.

Não Aplicável para Consórcio

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CON-033- Verifica a consistência de Órgãos/Unidades Orçamentárias

1: Caso não exista ocorrência na tabela Unidade Orcamentaria para o ano corrente no primeiro bimestre.
 

Impeditivo

CON-034 - Verifica a existência de dados na tabela Projeto Atividade no primeiro bimestre

Caso não exista ocorrência na tabela de ProjetoAtividade no primeiro bimestre

Impeditivo

CON-035 - Verifica a existência de dados na tabela Previsão Receita no primeiro bimestre

Caso não exista uma ocorrência na tabela PrevisaoReceita no primeiro bimestre

Impeditivo

CON-036 - Verifica a existência de dados sobre Dotações Orçamentárias

Caso não exista uma ocorrência na tabela FonteRecursos no primeiro bimestre

Impeditivo

CON-037 - Verifica o equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada no orçamento corrente

Caso a soma do valor Receita Orçada da tabela Previsao Receita  seja diferente da soma do valor Orçado da tabela Fonte Recursos Dotacao vinculados a dotação, para o orçamento atual

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CON-038 - Verifica a suficiência de Fonte de Recursos para abertura de Crédito Adicional

Caso a soma do valor Fonte Recurso da tabela Fonte Recursos Credito Adicional for menor que a soma do valor Alteração da tabela Alteracao Orcamentaria dos tipos 1-Suplementação e 2-Crédito Especial, para o mesmo texto Jurídico.

Impeditivo

CON-039 - Verifica o equilíbrio entre Alterações Orçamentárias do tipo Redução por Transposição ou Remanejamento e do tipo Incremento por Transposição ou Remanejamento

Caso a soma do valorAlteracao da tabela AlteracaoOrcamentaria do tipo 5-Redução por Transposição for diferente da soma do valorAlteracao da tabela

AlteracaoOrcamentaria do tipo 6-Incremento por Transposição, para o mesmo texto Jurídico.

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CON-040 - Verifica a consistência de Nota de Anulação de Crédito Orçamentário

Caso a soma do valor Anulado da tabela Nota Anulacao Liberacao Credito Orcamentario for maior que a soma do valorCredito Liberado da tabela Nota Liberacao Credito Orcamentario para o mesmo numero Nota Liberacao

Aplicável apenas para a esfera estadual

Impeditivo

CON-041 - Verifica a consistên-cia de dados sobre Dotações Orçamentárias

Caso exista ocorrência na tabela Dotação sem pelo menos uma ocorrência na tabela Fonte Recursos para a mesma dotação

Impeditivo

CON-044 - Verifica a existência de pelo menos uma Especificação das Destinações de Recursos diferente de "00-Recursos Ordinários" no Orçamento

Caso na tabela FonteRecurso (dotação) não exista pelo menos um código de Especificação das Destinações de Recursos diferente de 00.

Esta consistência é aplicada somente na primeira competência de cada ano. Não Aplicável para Consórcio.

Impeditivo

CON-045 - Verifica a consistência da fonte de recursos oriundos de Anulações de Dotações.

Condição: Caso a soma do valorFonteRecurso da tabela FonteRecursos CreditoAdicional dos tipos = 3-Anulação de Creditos Ordinários ou 05-Anulação da Reserva de Contingência for diferente da soma do valorAlteracao da tabela AlteracaoOrcamentaria do tipo 4-Anulação, para o mesmo texto Jurídico da competência atual.

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CON-149 - Verifica a soma de valores em Fonte de Recursos para Abertura de Crédito Adicional com relação aos valores em Alteração Orçamentária.

Descrição: Caso a soma do valor Fonte Recurso da tabela Fonte de Recursos Crédito Adicional seja maior que a soma do valor Alteração da tabela Alteração Orçamentária dos tipos Suplementação (1) e Crédito Especial (2), para o mesmo texto jurídico.

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CON-159 - Verifica o número no cadastro de Alteração Orçamentária para Abertura de Crédito Adicional com relação ao número do Ato no cadastro de Fonte de Recursos de Crédito Adicional.

Descrição: Caso o número do ato (Texto Jurídico) da tabela Alteração Orçamentária dos tipos Suplementação (1) e Crédito Especial (2), não esteja também no cadastro da tabela Fonte de Recursos de Crédito Adicional.

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