Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal (a cada competência) e a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária. Somente enviar um pacote de dados por bimestre.
Deve ser enviado somente um pacote ou uma única única sessão de envio deste tipo por ano/mês/Unidade Gestora.
Prazo de envio: Em até 30 dias após o termino do bimestre.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Ano | Numérico | 4 | Sim | |
| #Bimestre | Numérico | 2 | Sim | |
| Tabela | N | Sim | ||
| Tabela | N | Sim |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros de Componente Fiscal | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Componente Fiscal |
| Quantidade de Registros de Publicidade Relatório Fiscal | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Relatório Fiscal |
Componente Fiscal
Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal (a cada competência).
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do Componente | Numérico | 4 | Sim | Código do componente fiscal. Conforme documento “Componentes LRF e-Sfinge”, publicado no site do TCE. |
Valor do Componente | Numérico | 16 | Sim | Valor do componente informado pelo poder ou órgão. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Publicidade Relatório Fiscal
Representa a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo de Relatório Fiscal | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 45 – Tipo de Relatório Fiscal |
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicado o relatório fiscal. | |
#Tipo de Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | |
Descrição do Veículo de Comunicação | Carácter | 100 | Não | Descrição do veículo de comunicação onde foi publicado o relatório fiscal. |
URL | Carácter | 255 | Sim |