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01 - Convite3
02 - Tomada de Preços3
03 - Concorrência
04 - Leilão
05 - Concurso
06 - Pregão Presencial
07 - Pregão Eletrônico
08 - Dispensa de Licitação2
09 - Inexigibilidade de Licitação2
10 - Regime Diferenciado de Contratação3
11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/161, 2, 3
12 - Diálogo Competitivo
99 - Outras3 (não pode ser usada a partir de 2024)


Notas: 

1 - Código de uso exclusivo para Unidades Gestoras do tipo 05 - Empresa.
2 - Códigos possíveis de serem utilizados para Unidades Gestoras do tipo 05 - Empresa.
3 - Códigos não aplicáveis à Lei 14.133/2021.

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