v5.01 - Gestão Fiscal

Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal (a cada bimestre) e a publicidade do RGF Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Somente enviar um pacote de dados por bimestre.

Deve ser enviado somente um pacote ou uma única única sessão de envio deste tipo por Ano/Mês/Unidade Gestora.

Prazo de envio: Até o vigésimo dia do mês subsequente (art. 23, § 1º da Instrução Normativa N. TC- 28/2021 e alterações).

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Ano	Numérico	4	Sim
#Bimestre	Numérico	2	Sim
Componente Fiscal	Tabela	N	Sim
Publicidade Relatório Fiscal	Tabela	N	Depende dos dados

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de Registros de Componente Fiscal	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Componente Fiscal
Quantidade de Registros de Publicidade Relatório Fiscal	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Relatório Fiscal

Componente Fiscal

Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal (a cada competência).

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Código do Componente

Numérico

4

Sim

Código do componente fiscal. Conforme documento “Componentes LRF e-Sfinge”, publicado no site do TCE.

Valor do Componente

Numérico

16

Sim

Valor do componente informado pelo poder ou órgão.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Publicidade Relatório Fiscal

Representa a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Tipo de Relatório Fiscal	Numérico	2	Sim	Conforme Tabela 45 – Tipo de Relatório Fiscal
#Data da Publicação	Data		Sim	Data em que foi publicado o relatório fiscal.
#Tipo de Meio de Comunicação	Numérico	2	Sim	Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação
Descrição do Veículo de Comunicação	Carácter	100	Não	Descrição do veículo de comunicação onde foi publicado o relatório fiscal.
URL	Carácter	255	Sim