Indica o Parecer do Controle Interno sobre os atos de pessoal de Ingresso Estatutário para “Cargo Efetivo” e Ingresso CLT e Contratação por Tempo Determinado.
Prazo de Envio: Até 60 dias após a data de envio do ato de admissão ou contratação que está relacionado
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Ato | Carácter | 16 | Sim | Número do ato que admitiu ou nomeou o servidor. |
#Número da Matrícula | Carácter | 16 | Sim | Número da matrícula do servidor na unidade. |
#Tipo de Parecer
| Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 101 – Tipo de Parecer do Controle Interno |