v5.03 - Tabela 49 – Critério de Julgamento
- SANDRO LUCA
a) Tipos vinculados a todas as modalidades licitatórias (exceto à modalidade 03 - Concorrência da Tabela 25 combinada com o Tipo de Objeto 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos da Tabela 33):
01 - Menor Preço
02 - Melhor Técnica
03 - Técnica e Preço
04 - Maior Lance ou Oferta (também aplicável para o Tipo de Objeto 04 - Alienação de Bens e Modalidade 03 – Concorrência da Tabela 25, e para o art. 33, inciso V (Leilão) da Lei 14.133/2021)
05 - Maior Desconto
10 - Melhor Conteúdo Artístico
12 - Maior Retorno Econômico
99 - Não se Aplica
b) Tipos que podem ser vinculados às modalidades licitatórias 10 - Regime Diferenciado de Contratação e 11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/06 da Tabela 25:
10 - Melhor Conteúdo Artístico
11 - Maior Oferta de Preço
12 - Maior Retorno Econômico
c) Tipos vinculados exclusivamente à modalidade licitatória 03 - Concorrência da Tabela 25 combinada com o Tipo de Objeto 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos da Tabela 33:
21 - Menor Valor da Tarifa
22 - Maior Oferta
23 - Menor Valor da Tarifa e Maior Oferta pela Outorga
24 - Menor Valor da Tarifa e Melhor Oferta de Pagamento pela Outorga
25 - Maior Oferta pela Outorga e Melhor Oferta de Pagamento
26 - Melhor Proposta Técnica, com Preço Fixado no Edital
27 - Melhor Proposta (Combinação do Menor Valor da Tarifa com a Melhor Técnica)
28 - Melhor Proposta (Combinação do Maior Oferta pela Outorga com a Melhor Técnica)
29 - Melhor Oferta de Pagamento pela Outorga
d) Tipo vinculado exclusivamente à modalidade licitatória 11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/06 da Tabela 25:
30 - Melhor Destinação de Bens Alienados
e) Tipos que podem ser vinculados às modalidades licitatórias 06 - Pregão Presencial e 07 - Pregão Eletrônico da Tabela 25:
01 - Menor Preço
05 - Maior Desconto
f) Tipos que podem ser vinculados à modalidade licitatória 05 - Concurso da Tabela 25:
02 - Melhor Técnica
10 - Melhor Conteúdo Artístico
Equivalência dos critérios de julgamento na Lei n. 13.303/2006:
Critérios de julgamento na Lei n. 13.303/2006 | Equivalente na Tabela 49 – Tipo de Licitação |
|---|---|
Menor preço | Tipo 01 |
Maior Desconto | Tipo 05 |
Melhor combinação de técnica e preço | Tipo 03 |
Melhor técnica | Tipo 02 |
Melhor conteúdo artístico | Tipo 10 |
Maior oferta de preço | Tipo 11 |
Maior retorno econômico | Tipo 12 |
Melhor destinação de bens alienados | Tipo 30 |