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Está versão é provisória do layout de 2025 do e-Sfinge.

Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:

• Melhorias gerais nos textos e descritivos dos campos.
• Mudança nos módulos:
• Planejamento
  • Mudança do prazo de envio, segundo as instruções normativas: N. TC-28/2021 N. TC-35/2024 dos serviços:
    • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária;
    • PPA - Plano Plurianual;
    • LOA - Lei Orçamentária Anual.
  • Para o Serviço LOA - Lei Orçamentária Anual:
    • Novo campo: "Valor autorizado na LOA para Créditos Suplementares"
  • Novo serviçoPara o serviço: Alteração Orçamentária
    • Mudança de nome: Alteração Orçamentária para Alteração Orçamentária - Detalhamento.
  • Novo serviço: Alteração Orçamentária - Lei Autorizadora

• Registros Contábeis
  • Novo serviço: Contratos de Dívida.
  • Para o serviço: Registros Contábeis Municipais (exceto Empresas e Associações)
    • Remover os itens: "Dívida" e "Documento Dívida"
    • Remover os totalizadores:
      • "Quantidade de Registros de Dívida";
      • "Quantidade de Registros de Documento Dívida".
    • Novo item: "Encerramento de Conta Bancária".
    • Novo totalizador:
      • "Quantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancária"
    • Novos campos para "Conta Bancária":
      • "Dígito Verificador da Agência Bancária";
      • "Dígito Verificador da Conta Bancária";
      • "Tipo de Conta Bancária";
      • "Número CNPJ do Titular";
      • "Código IBGE da cidade onde se localiza a agência bancária";
      • "Data de Ativação da Conta Bancária".
    • Mudança na regra de "Conta Bancária", para os campos:
      • "Código da Agência Bancária";
      • "Código da Conta Bancária";
        
      • "Nome da Conta".
  • Criação da Tabela 118 - Tipo de Contas Bancárias.

• Execução Orçamentária
  • Para o Serviço Empenho:
    • Mudança no nome do campo "Número do Edital ou Código de Registro do Processo Licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro".
    • Novo campo: "Número do Contrato da Dívida".

...

• Atos jurídicos:
  • Para o Serviço: Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
    • Novos campos:
      • "Tipo da Cotação"; e
      • "Indicativo de previsão no PCA".
    • Novos itens:
      • "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)"; e
      • "Orçamento de Licitação".
    • Novos totalizadores:
      • Quantidade de registros "Orçamento de Licitação"; e
      • Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
    • Remoção do campo: "Indicativo Orçamento Sigiloso".

...

• • Para o Serviço "Situação da Obra ou Serviço de Engenharia":
    • Alteração do serviço “Situação da Obra ou Serviço de Engenharia” para “Situação do Contrato”.
    • Alteração da regra de envio do serviço “Situação do Contrato”, permitindo que qualquer contrato envie sua situação (mantida obrigatoriedade para contratos de Obras e Serviços de Engenharia).
    • Mudança do nome da Tabela 81 – Tipo de Situação da Obra ou Serviço Engenharia para Tabela 81 – Situação do Contrato.
    • Novos tipos para a Tabela 81:
      • 06 – Revogado;
      • 07 – Anulado;
      • 10 - Erro de sistema, envio duplicado
      e
      • ;
      • 11 - Erro de sistema, envio irregular.
    • Remoção do tipo para a Tabela 81:
      • 04 – Cancelada.
  • Para o Serviço “Medição do Contrato”, novo item: Documento Medição.

• • Remoção de dados referentes à Lei 8.666/1993:
    • Tabela 25 – Modalidade de Licitação: remoção dos itens:
      • 01 – Convite;
      • 02 – Tomada de Preços;
      • 10 – Regime Diferenciado de Contratação.
    • Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens:
      • 51 Regime Diferenciado de Contratação - No caso dos diversos Regimes de Execução, exceto Contratação Integrada;
      • 52 Regime Diferenciado de Contratação - No caso de Contratação Integrada; 3
      • 53 Regime Diferenciado de Contratação - Contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, o bem especificado pela administração;
      • 54 Regime Diferenciado de Contratação - Outras ações.
    • Remoção , do , das combinações relacionadas à Lei 8.666/1993; e
    • Remoção do "Quadro 4 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 8.666/1993".

...

• Tributário
  • Para o serviço "Tributário":
    • Tornar o campo "Número do Documento Contribuinte do Cadastro " do "Cadastro Contribuinte" obrigatório. 
    • Novo campo Novos campos para "Cadastro Contribuinte":
      • "Indicativo de Contribuinte em Situação de Espólio
      ".
      • ";
      • "Nome do Representante"
      • "Tipo de Representante"
    • Mudança no nome de "Lançamento de Créditos Tributários" para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa" e campos que usavam essa denominação.
    • Novos campos para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa":
      • "Detalhamento do Tipo de Crédito"
      • "Data de Vencimento"
      • "Data do início do prazo prescricional"
    • Detalhamento da regra do campo "Valor do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa" de "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
    • Mudança no nome de "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários" para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas" e campos que usavam essa denominação.
    • Detalhamento da regra de envio da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas", Adicionado: No caso de juros, multa ou atualização monetária, deve ser enviado mensalmente ou conforme lei municipal.
    • Detalhamento da regra do campo "Valor da Operação de Revisão" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
    • Detalhamento da regra do campo "Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
    • Novo campo para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários": "Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas".
    • Detalhamento da regra de envio da "Baixa dos Créditos Tributários".
    • Novos campos para "Baixa dos Créditos Tributários":
      • Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa;
      • Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa.
    • Novos itens:
      • "Protesto/Execução/Parcelamento"
      • "Certidão de Dívida Ativa"
      • "Atualização Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa"
    • Novos totalizadores:
      • Quantidade de registros de Protesto/Execução/Parcelamento
      • Quantidade de registros de Certidão de Dívida Ativa
      • Quantidade de registros de Situação Cobrança de Dívida Ativa
  • Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
  • Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
  • Criação da Tabela 111 - Tipo Cobrança.
  • Criação da Tabela 112 - Tipo de Parcelamento.
  • Criação da Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa.
  • Criação da Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS.
  • Criação da Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.
  • Criação da Tabela 117 - Tipo de Dedução NFSe.
  • Criação da Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe.
  • Criação da Tabela 133 - Tipo de Representante.

• Atos de Pessoal 
  • Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas":
    • Inclusão do atributo Escolaridade.
    • Inclusão do atributo "Código CBO".
    • Novo Tipo para a Tabela 08 - "Tipo de Atualização":
      • 05 - Correção de Dados/Complemento de Informação;
      • Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de "Cargo  ou Função Públicas" com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e "Código CBO".  .  
  • Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas - Complemento":
    • Inclusão do atributo Escolaridade;
    • Inclusão do atributo "Código CBO".
  • Para o Serviço "Concurso/Processo Seletivo"
    • Exclusão dos atributos atributos "Quantidade de Vagas reservadas a Pessoas com Deficiência",  "Quantidade de Vagas reservadas a Pretos e Pardos",  "Quantidade de Vagas reservadas a Indígenas", de Especialidade  Especialidade.
    • Inclusão do atributo "Reserva de Vagas Especiais" (do tipo Tabela) em Especialidade:
      • Inclusão do atributo "Tipo de Reserva de Vaga";
      • Inclusão do atributo "Percentual de Vagas ReservadasInclusão do atributo  Quantidade de Vagas Reservadas".
    • Exclusão dos atributos atributos "Tipo de Reserva de Vagas  e Vagas"  e "Ordem de Classificação na Reserva de Vagas em " em Resultado de Concurso.
    • Inclusão do atributo "Resultado Reserva de Vagas" (do tipo Tabela) em "Resultado do Concurso":
      • Inclusão do atributo "Tipo de Reserva de Vaga";
      • Inclusão do atributo "Ordem de Classificação na Reserva de Vaga".
    • Novo Tipo para a Tabela 98 - Tipo de Reserva de Vagas:
      • 04 - "Compartilhado - Pretos e Pardos/ Indígena".
    • Inclusão do atributo "Indicativo de Cláusula de Barreira".
    • Inclusão do atributo "Indicativo Homologação Parcial".
  • Novo Serviço "Resultado do Concurso - Complemento".
  • Novo Serviço "Convocação do Concurso".
  • Nova Tabela 109 - Tipo de Complemento do Resultado do Concurso Concurso.
  • Nova Tabela 120 - Tipo de Convocação para o ConcursoPara o Serviço Alteração da Posse 
  • Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
  Inclusão do atributo Ordem de Convocação no  Concurso.
  • Nova Tabela 121 - Tipo Atos de Pessoal.
  • Nova Tabela 122 - Tipo de Modalidade de Aposentadoria.
  • Nova Tabela 123 - Estado Civil.
  • Nova Tabela 124 - Tipo Acumulação de Cargo.
  • Nova Tabela 125 - Tipo Processo Judicial.
  • Nova Tabela 126 - Tipo Causa Invalidez.
  • Nova Tabela 127 - Tipo Provento Desconto.
  • Nova Tabela 128 - Tipo de Proventos.
  • Nova Tabela 129 - Tipos de Documento Atos de Pessoal.
  • Nova Tabela 130 - Origem Tempo de Serviço.
  • Nova Tabela 131 - Tipo do Vínculo de Serviço.
  • Nova Tabela 132 - Tipo Dependência Econômica.
  • Alteração do nome do Serviço "Alteração da Posse" para "Alteração da Posse/Desistência".
  • Alteração do nome da Tabela 99, para Tabela 99 - Tipo de Alteração da Posse/Desistência:
    • Alteração da descrição do item 5 - Desclassificado,  para 5 - "Não atendeu os requisitos da posse posse".
  • Para o Serviço Ingresso Estatutário
    • Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
    • Inclusão do atributo Ordem de Convocação no  Concurso
    Para o Serviço Ingresso Emprego Público - CLT/ Contratação por Tempo Determinado e Emprego em Comissão"Dados do Vínculo do Inativo":
    • Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120Inclusão do atributo Ordem de Convocação no  Concurso"Código da UG de Origem".
  • Novo Serviço "Concessão Aposentadoria".
  • Novo Serviço "Concessão Pensão".