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Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:

  • Melhorias gerais nos textos e descritivos dos campos.
  • Planejamento
  • Registros Contábeis
  • Execução Orçamentária
    • Para Empenho, mudança no nome do campo "Número do Edital ou Código de Registro do Processo Licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro".
  • Gestão Fiscal
    • xxx
  • Atos jurídicos:
    • Para o Serviço: Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
      • Novos campos:
        • "Tipo da Cotação"; e
        • "Indicativo de previsão no PCA".
      • Novos itens:
        • "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)"; e
        • "Orçamento de Licitação".
      • Novos totalizadores:
        • Quantidade de registros "Orçamento de Licitação"; e
        • Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
      • Remoção do campo: "Indicativo Orçamento Sigiloso".


    • Para o Serviço Pré-publicação de Editais de Licitação;
      • Novo campo: "Indicativo de previsão no PCA";
      • Novos itens: "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)"; e "Orçamento de Licitação".
      • Novos totalizadores: Quantidade de registros "Orçamento de Licitação" e "Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
      • Remoção do campo "Convidado Licitação".
      • Remoção do totalizador "Quantidade de registros" "Convidado Licitação".



    • Para o Serviço "Contratos":
      • Mudança do nome do Serviço "Contratos" para "Contratos, Aditivos e Apostilas";
      • Mudança da regra para "Contratos, Aditivos e Apostilas": Apostilamentos (art. 136 da Lei 14.133/2021) a partir de 2025 deverão ser remetidos normalmente;
      • Mudança no nome do campo "Número do Edital ou Código de registro do processo licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro";
      • Novos campos para "Contratos, Aditivos e Apostilas": "Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila"; e "Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado".
      • Novo item para "Contratos, Aditivos e Apostilas": "Itens Contratados"; "Itens Contratados Adicionais"; e
      • Novo totalizador para "Contratos, Aditivos e Apostilas": "Quantidade de registros" "Itens Contratados"; “Itens Contratados Adicionais”;
      • Mudança da obrigatoriedade do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro".
      • Criação da Tabela 106 - Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila;


    • Para o Serviço "Situação da Obra ou Serviço de Engenharia":
      • Alteração do serviço “Situação da Obra ou Serviço de Engenharia” para “Situação do Contrato”.
      • Alteração da regra de envio do serviço “Situação do Contrato”, permitindo que qualquer contrato envie sua situação (mantida obrigatoriedade para contratos de Obras e Serviços de Engenharia).
      • Mudança do nome da Tabela 81 – Tipo de Situação da Obra ou Serviço Engenharia para Tabela 81 – Situação do Contrato.
      • Novos tipos para a Tabela 81: 06 – Revogado; 07 – Anulado; 10 - Erro de sistema, envio duplicado e 11 - Erro de sistema, envio irregular.
      • Remoção do tipo para a Tabela 81: 04 – Cancelada.


    • Para o Serviço “Medição do Contrato”, novo item: Documento Medição.


    • Remoção de dados referentes à Lei 8.666/1993:
      • Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens:
      • 51 Regime Diferenciado de Contratação - No caso dos diversos Regimes de Execução, exceto Contratação Integrada;
      • 52 Regime Diferenciado de Contratação - No caso de Contratação Integrada;
      • 53 Regime Diferenciado de Contratação - Contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, o bem especificado pela administração;
      • 54 Regime Diferenciado de Contratação - Outras ações.
      • Remoção, do , das combinações relacionadas à Lei 8.666/1993; e
      • Remoção do "Quadro 4 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 8.666/1993".
  • Tributário
    • Tornar o campo "Número do Documento Contribuinte do Cadastro Contribuinte" obrigatório. 
    • Novo campo para "Cadastro Contribuinte": "Indicativo de Contribuinte em Situação de Espólio".
    • Mudança no nome de "Lançamento de Créditos Tributários" para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa" e campos que usavam essa denominação.
    • Novos campos para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa":
      • "Detalhamento do Tipo de Crédito"
      • "Data de Vencimento"
      • "Data do início do prazo prescricional"
    • Detalhamento da regra do campo "Valor do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa" de "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
    • Mudança no nome de "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários" para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas" e campos que usavam essa denominação.
    • Detalhamento da regra de envio da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas", Adicionado: No caso de juros, multa ou atualização monetária, deve ser enviado mensalmente ou conforme lei municipal.
    • Detalhamento da regra do campo "Valor da Operação de Revisão" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
    • Detalhamento da regra do campo "Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
    • Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
    • Novo campo para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários": "Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas".
    • Detalhamento da regra de envio da "Baixa dos Créditos Tributários".
    • Novos campos para "Baixa dos Créditos Tributários":
      • Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa;
      • Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa.
    • Novos subassuntos para o serviço "Tributário":
      • "Protesto/Execução/Parcelamento"
      • "Certidão de Dívida Ativa"
      • "Atualização Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa"
    • Novos totalizadores para o serviço "Tributário":
      • Quantidade de registros de Protesto/Execução/Parcelamento
      • Quantidade de registros de Certidão de Dívida Ativa
      • Quantidade de registros de Situação Cobrança de Dívida Ativa
    • Criação da Tabela 111 - Tipo Cobrança.
    • Criação da Tabela 112 - Tipo de Parcelamento.
    • Criação da Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa.
    • Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
    • Criação da Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS.
    • Criação da Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.
    • Criação da Tabela 117 - Tipo de Dedução NFSe.
    • Criação da Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe.


      • Atos de Pessoal 
        • Para o Serviço Cargo ou Função Públicas
          • Inclusão do atributo Escolaridade
          • Inclusão do atributo Código CBO
          • Novo Tipo para a Tabela 08 - Tipo de Atualização
            • 05 - Correção de Dados/Complemento de Informação
            • Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de Cargo  ou Função Públicas com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e Código CBO.  
        • Para o Serviço Cargo ou Função Públicas - Complemento
          • Inclusão do atributo Escolaridade
          • Inclusão do atributo Código CBO
        • Para o Serviço Concurso/Processo Seletivo
          • Exclusão dos atributos Quantidade de Vagas reservadas a Pessoas com Deficiência, Quantidade de Vagas reservadas a Pretos e Pardos, Quantidade de Vagas reservadas a Indígenas de Especialidade  
          • Inclusão do atributo Reserva de Vagas Especiais (do tipo Tabela) em Especialidade
            • Inclusão do atributo Tipo de Reserva de Vaga
            • Inclusão do atributo Percentual de Vagas Reservadas
            • Inclusão do atributo  Quantidade de Vagas Reservadas
          • Exclusão dos atributos Tipo de Reserva de Vagas  e Ordem de Classificação na Reserva de Vagas em Resultado de Concurso
          • Inclusão do atributo Resultado Reserva de Vagas (do tipo Tabela) em Resultado do Concurso
            • Inclusão do atributo Tipo de Reserva de Vaga
            • Inclusão do atributo Ordem de Classificação na Reserva de Vaga
          • Novo Tipo para a Tabela 98 - Tipo de Reserva de Vagas
            • 04 - Compartilhado - Pretos e Pardos/ Indígena
          • Inclusão do atributo Indicativo de Cláusula de Barreira
        • Novo Serviço Resultado do Concurso - Complemento
        • Nova Tabela 109 - Tipo de Complemento do Resultado do Concurso 
        • Nova Tabela 120 - Tipo de Convocação para o Concurso
        • Para o Serviço Alteração da Posse 
          • Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
          • Inclusão do atributo Ordem de Convocação no  Concurso
        • Alteração do nome da Tabela 99, para Tabela 99 - Tipo de Alteração da Posse/Desistência
          • Alteração da descrição do item 5 - Desclassificado,  para 5 - Não atendeu os requisitos da posse 
        • Para o Serviço Ingresso Estatutário
          • Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
          • Inclusão do atributo Ordem de Convocação no  Concurso
        • Para o Serviço Ingresso Emprego Público - CLT/ Contratação por Tempo Determinado e Emprego em Comissão
          • Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
          • Inclusão do atributo Ordem de Convocação no  Concurso
        • Novo Serviço Concessão Aposentadoria
        • Novo Serviço Concessão Pensão


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