Status de Competências

Plano Plurianual: representa o Plano Plurianual que contem os programas, ações, objetivos e metas quadrienais de um Ente;
Programa: compreende os programas de governo relativos ao Plano Plurianual;
Ação PPA: registra o desdobramento dos programas de governo descritos no plano plurianual;
Meta Física Ação: representa a meta física das ações aprovadas para o quadriênio do PPA.
Meta Física Realizada: representa as metas físicas realizadas no exercício.

• Lei de Diretrizes Orçamentária: representa a Lei que determina as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o próximo orçamento.
• Ação LDO: representa as ações selecionadas para serem executadas no orçamento correspondente à LDO.
• Meta Prioridade: representa as prioridades estabelecidas na LDO para a realização de metas físicas no orçamento correspondente.
• Meta Fiscal: representa as metas fiscais exigidas pela lei de responsabilidade fiscal previstas na Ldo (metas da receita, da despesa, do resultado primário, do resultado nominal e saldo da dívida), art.4º, parágrafo 1º e 2º, Inciso II.
• Alienação Bem: registra os valores arrecadados decorrentes de venda de bens públicos. Informação referente aos três últimos exercícios conforma artigo 4º, parágrafo 2º alínea III da LRF.
• Aplicação de Alienação Bem: registra a destinação das receitas decorrentes da alienação de bens. . Informação referente aos três últimos exercícios conforma artigo 4º, parágrafo 2º alínea III LRF.
• Renúncia Receita/Aumento Despesa: registra as renúncias de receita e/ou expansão de despesas de caráter continuado de que trata o art. 4º, parágrafo 2º , alínea V da LRF).
• Compensação de Renúncia Receita ou de Aumento de Despesa: registra as compensações de renúncias de receita e/ou expansão das despesas obrigatórias de que trata o art. 4º, parágrafo 2º , alínea V da LRF).
• Passivo Contingente e Outros Riscos Fiscais: registra os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. (art. 4º, parágrafo 3º da LRF).

• Orçamento: representa a lei anual que estima a receita e fixa a despesa de um Ente para um exercício financeiro.
• Projeto/Atividade: representa os projetos e atividades e operações especiais a serem realizados no orçamento anual.
• Unidade Orçamentária: descreve os órgãos e/ou unidades que farão parte da estrutura do orçamento de cada Ente.
• Previsão da Receita: representa a receita prevista para o Ente em um orçamento anual.
• Fonte Recursos de Dotação: representa as dotações orçamentárias subdivididas por fonte de recursos.
• Alteração Orçamentária: registra as alterações orçamentárias da despesa, seja através de anulações parciais ou totais de dotações, seja por abertura de créditos adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários) e também através de remanejamento de dotações.

• Fonte de Recursos de Crédito Adicional: tabela básica que tipifica a origem do recurso utilizado para a abertura de crédito adicional ao orçamento.

   Imagem 4 - LOA

  

Empenho: representa a reserva de dotação orçamentária para pagamento da despesa.
Estorno Empenho: representa a anulação parcial ou total de um empenho.
Subempenho: registra as parcelas de Empenhos Globais ou Globais por Estimativa.
Estorno Subempenho: representa a anulação total ou parcial de um subempenho.
Liquidação: representa a fase da despesa em que o administrador público reconhece oficialmente o débito. Dá-se normalmente com a entrega do material ou serviço.
Estorno de Liquidação: representa a anulação parcial ou total de uma despesa liquidada.
Documento Comprobatório Liquidação: registra dados dos comprovantes das despesas. Informar os dados dos comprovantes de despesa constantes da Prestação de Contas de Recursos Antecipados. Informar também quando a prestação de contas for apresentada após a instauração da tomada de contas especial por omissão no dever de prestar contas.
Pagamento Empenho: registra o pagamento de despesa empenhada.
Estorno Pagamento: registra a anulação total ou parcial do pagamento de despesas.
Desembolso: representa a origem do desembolso associado ao pagamento de Empenho. Ex: para um pagamento de R$ 1.000,00 foi desembolsado R$ 600,00 da conta bancaria X; R$ 300,00 da conta bancaria Y; e R$ 100,00 foi retido de INSS. A soma do(s) desembolso(s) deve ser igual ao valor do pagamento do empenho.
Precatório: representa os compromissos a pagar pelo ente público determinado pela justiça.
Prestação Contas Recurso Antecipado: registra dados referentes à Prestação de Contas ou Tomada de Contas Especial de Recursos Antecipados relativo a empenhos com elemento de despesa 41 - Contribuição, 42 - Auxílio e 43 - Subvenção e 48 – Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas. (Informações demandadas para empenhos emitidos a partir do exercício 2014 e não aplicável para repasses destinados à associações de municípios, associações de vereadores e demais situações congêneres em que não se requer prestação de contas).
Tomada de Contas Especial: registra dados referentes à Tomada de Contas Especial.
Dados Complementares Prestação de Contas ou de Tomada de Contas Especial: representa o nome do arquivo referente a informações complementares da Prestação de Contas ou da Tomada de Contas Especial. Informar estes dados ao final do processo.
Danos e responsáveis relativo à Prestação de Contas ou Tomada da Contas Especial: representa os danos e os responsáveis apurados relativo à processos de prestação de contas de recursos antecipados ou de Tomada de Contas Especial.
Documento Comprobatório: registra dados dos comprovantes das despesas. Informar os dados dos comprovantes de despesa constantes da Prestação de Contas de Recursos Antecipados. Informar também quando a prestação de contas for apresentada após a instauração da tomada de contas especial por omissão no dever de prestar contas.
Arquivo Texto de Prestação de Contas ou de Tomada de Contas Especial: representa o nome do arquivo referente ao texto gerado em editor de texto.