v5.02 - Quadro 2 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Pré-publicação de Editais de Licitação"

Discrimina todos os documentos que devem ser enviados pelo Serviço Pré-publicação de Editais de Licitação - Código da Modalidade diferente de “08 - Dispensa de Licitação” e “09 - Inexigibilidade de Licitação”. Conforme Quadro2.xlsx.

Relação da “Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação” com a “Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto” com os valores mínimos de obrigatoriedade de envio e com a exigência de assinatura eletrônica nos arquivos.