v5.02 - Quadro 3 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 14.133/2021

Discrimina todos os documentos que devem ser enviados pelo Serviço Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação para dispensas e inexigibilidades realizadas com base na Lei 14.133/2021. Código da Modalidade igual a “08 - Dispensa de Licitação” ou “09 - Inexigibilidade de Licitação” e Tipo Natureza Licitação na lista:

• 1 Normal - Lei 14.133/2021

• 2 Registro de Preços - Lei 14.133/2021

• 3 Credenciamento - Lei 14.133/2021

• 7 Dispensa Emergencial ou Calamitosa - Lei 14.133/2021

Conforme: Quadro3.xlsx

Relação da “Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação” com a “Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto” com os valores mínimos de obrigatoriedade de envio e com a exigência de assinatura eletrônica nos arquivos.