v5.02 - Quadro 7 - Natureza de Receita x Tipo de Crédito
- SANDRO LUCA
Relação Natureza de Receita informada no Diário Geral de Arrecadação com o Tipo de Crédito informado no Lançamento de Crédito Tributário,
Natureza de Receita (Código da Especificação da Receita) | Tipo de Crédito (Tabela 87) |
|---|---|
1.1.1.2.50.0.X - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | 01 – IPTU |
1.1.1.2.53.0.X - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis | 02 – ITBI (URBANO) 11 - ITBI RURAL 12 - ITBI SOBREPARTILHA ou ITBI DIREITOS REAIS |
1.1.1.4.51.1.X - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.1.1.4.51.2.X - Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza | 03 – ISS
|
1.1.2.X.XX.X.X - Taxas | 05 – TAXAS |
1.1.3.X.XX.X.X - Contribuição de Melhoria | 04 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
1.2.4.X.XX.X.X - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 06 - COSIP |
1.6.9.9.50.1.X - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água 1.6.9.9.50.2.X - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário 1.6.9.9.50.3.X - Serviços de Saneamento Básico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 1.6.9.9.50.4.X - Serviços de de Saneamento Básico – Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas | 09 - TARIFAS |
1.9.1.X.XX.X.X - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (exceto 1.9.1.1.07.0.X - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas) | 10 - OUTRAS MULTAS (EXCETO AS APLICADAS PELO TCE/SC) |
1.9.1.1.07.0.X - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas | 07 - MULTAS APLICADAS PELO TCE/SC |
Demais Naturezas de Receita, já que o Tipo de Crédito 08 - OUTROS é residual | 08 - OUTROS (EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, FOROS, LAUDÊMIOS, ALUGUÉIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ETC.) |