v5.03 - Alteração PPA - Plano Plurianual

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Texto Jurídico   

Carácter 

16 

Sim

Número do Texto Jurídico da Lei da alteração do PPA.

Descrição da Ementa 

Carácter 

255 

Sim

Indica o teor da legislação.

#Ano do Início do PPA

Numérico

4

Sim

Ano em que se inicia a vigência do Plano Plurianual.

Alteração Programa

Tabela 

Depende dos Dados

É obrigatório existir ao menos um registro de: Alteração Programa, Alteração Ação PPA ou Alteração Meta Física Ação.

Alteração Ação PPA

Tabela 

Depende dos Dados

É obrigatório existir ao menos um registro de: Alteração Programa, Alteração Ação PPA ou Alteração Meta Física Ação.

Alteração Meta Física Ação

Tabela 

Depende dos Dados

É obrigatório existir ao menos um registro de: Alteração Programa, Alteração Ação PPA ou Alteração Meta Física Ação.

Documento Alteração PPA 

Tabela 

Sim

Publicidade Alteração PPA 

Tabela 

Sim

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Quantidade de Registros de Programa

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Programa.

Quantidade de Registros de Ação PPA

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Ação PPA.

Quantidade de Registros de Meta Física Ação

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Meta Física Ação.

Quantidade de Registros de Documento Alteração PPA

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Documento Alteração PPA.

Quantidade de Registros de Publicidade Alteração PPA

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Alteração PPA.

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da Atualização

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização.

#Código do Programa

Numérico

4

Sim

Código de identificação do programa.

Descrição do Programa

Carácter

255

Sim

Identificação e descrição do conteúdo do programa.

Descrição do Objetivo 

Carácter

255

Sim

Descrição do objetivo a ser alcançado pelo programa.

Valor Global do Programa 

Numérico

16

Sim

Valor global do programa pelo período de vigência do Plano Plurianual.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

Fonte de Financiamento Fiscal

Carácter

1

Sim

Informar se o Programa pertence ao Orçamento Fiscal.

‘S’ para Sim; ‘N’ para Não

Fonte de Financiamento Seguridade Social

Carácter

1

Sim

Informar se o Programa pertence ao Orçamento de Seguridade Social.

 ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da Atualização

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização.

#Tipo da Ação

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 06 – Tipo de Ação.

#Código da Ação

Numérico

6

Sim

Número da ação de governo.

Código do Programa

Numérico

4

Sim

Código de identificação do programa.

Descrição da Ação

Carácter

255

Sim

Identificação e descrição da ação de governo.

Valor Global da Ação

Numérico

16

Sim

Valor global da ação pelo período de vigência do Plano Plurianual.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

Função

Numérico

2

Sim

Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.

Subfunção

Numérico

3

Sim

Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da Atualização

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização.

#Tipo da Ação 

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 06 – Tipo de Ação.

#Código da Ação

Numérico

6

Sim

Número da ação de governo.

#Descrição da Unidade de Medida 

Carácter

100

Sim

Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes etc.).

Quantidade da Unidade de Medida

Numérico

16

Sim

Meta física quantificada de acordo com a unidade de medida (m2, km, sala, pontes etc.).

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0.

Nome

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Detalhes

#Nome do Arquivo 

Carácter

100 

Sim

Nome do arquivo físico relativo ao texto jurídico. 

 Aceita extensão “pdf”.

Recomenda-se que arquivos texto sejam enviado no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em texto plano. No geral, não se recomenda a impressão e digitalização do documento.

Arquivo 

base64Binary 

Sim

Nome

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Detalhes

#Data da Publicação 

Data 

Sim

Data em que foi publicada a alteração do PPA.

#Número Sequencial 

Numérico 

2 

Sim

Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pelo ente.

Tipo do Meio de Comunicação   

Numérico 

2 

Sim

Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação.

Nome do Veículo da Comunicação 

Carácter

100 

Não

Descrição do veículo de comunicação (nome do jornal, da rádio etc) em que foi realizada a publicação do PPA.

URL 

Carácter

1000 

Sim

URL do documento ou site da internet em que foi efetuada a publicação da LDO. A URL precisa estar disponível o tempo todo depois do envio, não podendo ser temporária.