v5.01 - Alteração da Posse/Desistência

Registra ocorrência que altera a ordem da posse em cargo ou emprego público por parte de um candidato aprovado em concurso ou processo seletivo.

Obs: Não informar os casos de admissão por conta de processo judicial ou por revisão de ato. Estes casos devem ser informados junto aos dados de Ingresso (Estatutário ou Emprego Público – CLT/Contratação por tempo determinado/Estagiário)

Para o caso do tipo de alteração da posse = 7 - Prorrogação por motivo de saúde, deve-se encaminhar tantas prorrogações quantas ocorridas.

Prazo de Envio: Data da ocorrência da alteração

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Número do Edital	Caracter	16	Sim	Número do edital do concurso.
Data da ocorrência da alteração	Data		Sim	Data da ocorrência da alteração.
Alteração da Posse	Tabela		Sim	Conforme layout "Alteração da Posse"

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de Registros	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade de registros enviados de Alteração da Posse

Alteração de Posse

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Número da Especialidade	Numérico	6	Sim	Número sequencial da especialidade por Cargo.
#Número de Inscrição	Numérico	16	Sim	Número de inscrição do candidato no concurso.
#Tipo de Quadro	Numérico	2	Sim	Conforme Tabela 43 – Tipo de Quadro
#Código do Cargo	Carácter	16	Sim	Código do cargo atribuído pela unidade.
#Data de Início Vigência do Cargo	Data		Sim	Data em que o cargo passou a viger.
Tipo de Alteração da Posse/Desistência	Numérico		Sim	Conforme Tabela 99 - Tipo de Alteração da Posse/Desistência
#Data da ocorrência de Alteração	Data		Sim	Data do registro da ocorrência de alteração no órgão/instituição responsável pelo concurso.
Data da Posse	Data		Depende dos dados	Data da posse após prorrogação por motivo de saúde. Obrigatório para o tipo de prorrogação 07