v5.04 - PPA - Plano Plurianual

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Texto Jurídico   

Carácter 

16 

Sim

Número do Texto Jurídico da Lei de criação do PPA.

#Ano do Início do PPA

Numérico

4

Sim

Ano em que se inicia a vigência do Plano Plurianual.

Ano do Fim do PPPA

Numérico

4

Sim

Ano em que se encerra a vigência do Plano Plurianual.

Descrição da Ementa 

Caráter 

255 

Sim

Indica o teor da legislação.

Data de Envio ao Legislativo

 Data

Sim

Data que o Poder Executivo encaminhou o projeto de Lei para o Poder Legislativo.

Número Protocolo Legislativo 

Carácter

16

Sim

Número do protocolo gerado pelo Poder Legislativo ao receber o projeto de lei do PPA.

Data de Devolução ao Executivo 

Data

Sim

Data que o Poder Legislativo devolveu a lei aprovada para o Poder Executivo.

Audiência

Tabela 

Sim

Programa

Tabela 

Sim

Documento PPA

Tabela 

Sim

Publicidade PPA 

Tabela 

Sim

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Quantidade de Registros de Audiência

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Audiência

Quantidade de Registros de Programa

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Programa

Quantidade de Registros de Ação PPA

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Ação PPA de todos os Programas

Quantidade de Registros de Meta Física Ação

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Meta Física Ação de todos as Ações

Quantidade de Registros de Documento PPA

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Documento PPA

Quantidade de Registros de Publicidade PPA

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade PPA

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Data da Primeira Convocação 

Data

Sim

Data em que ocorreu a primeira convocação para o público participar da audiência.

#Data da Audiência

Data

Sim

Data em que ocorreu a audiência.

#Local da Audiência 

Carácter

50

Sim

Descrição do local onde foi realizada a audiência pública.

Tipo do Meio de Comunicação 

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação.

Nome do Veículo de Comunicação

Carácter

100

Sim

Descrição do veículo de comunicação em que foi publicada a convocação para a audiência pública.

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Código do Programa

Numérico

4

Sim

Código de identificação do programa.

Descrição do Programa

Carácter

255

Sim

Identificação e descrição do conteúdo do programa.

Descrição do Objetivo 

Carácter

255

Sim

Descrição do objetivo a ser alcançado pelo programa.

Valor Global do Programa 

Numérico

16

Sim

Valor global do programa pelo período de vigência do Plano Plurianual.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

Fonte de Financiamento Fiscal

Carácter

1

Sim

Informar se o Programa pertence ao Orçamento Fiscal.

‘S’ para Sim; ‘N’ para Não

Fonte de Financiamento Seguridade Social

Carácter

1

Sim

Informar se o Programa pertence ao Orçamento de Seguridade Social.

 ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não

Ação PPA

Tabela 

Sim

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da Ação 

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 06 – Tipo de Ação.

#Código da Ação

Numérico

6

Sim

Número da ação de governo.

Descrição da Ação 

Carácter

255

Sim

Identificação e descrição da ação de governo.

Valor Global da Ação 

Numérico

16

Valor global da ação pelo período de vigência do Plano Plurianual.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

Função 

Numérico

2

Sim

Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.

Subfunção 

Numérico

3

Sim

Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.

Meta Física Ação

Tabela 

Não

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Descrição da Unidade de Medida 

Carácter

100

Sim

Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes etc.).

Quantidade da Unidade de Medida

Numérico

16

Sim

Meta física quantificada de acordo com a unidade de medida (m2, km, sala, pontes etc.).

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

Nome

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Detalhes

#Nome do Arquivo 

Carácter

100 

Sim

Nome do arquivo físico relativo ao texto jurídico. 

Aceita extensão “pdf”.

Recomenda-se que arquivos texto sejam enviado no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em texto plano. No geral, não se recomenda a impressão e digitalização do documento.

Arquivo 

base64Binary 

Sim

Nome

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Detalhes

#Data da Publicação 

Data 

Não

Data em que foi publicado o PPA.

#Número Sequencial 

Numérico 

2 

Sim

Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pelo ente.

Tipo do Meio de Comunicação   

Numérico 

2 

Sim

Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação.

Nome do Veículo da Comunicação 

Carácter

100 

Não

Descrição do veículo de comunicação (nome do jornal, da rádio etc) em que foi realizada a publicação do PPA.

URL 

Carácter

1000 

Sim

URL do documento ou site da internet em que foi efetuada a publicação da LDO. A URL precisa estar disponível o tempo todo depois do envio, não podendo ser temporária.