v5.01 - Estorno de Empenho
Representa a anulaĆ§Ć£o parcial ou total de um empenho.
Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer o Estorno Empenho
ParĆ¢metros de Entrada
DescriĆ§Ć£o do campo | Tipo | Tamanho | ObrigatĆ³rio | ObservaƧƵes |
#Unidade OrƧamentĆ”ria | NumĆ©rico | 5 | Sim | CĆ³digo da unidade orƧamentĆ”ria a qual o empenho pertence. |
#NĆŗmero do Empenho | NumĆ©rico | 16 | Sim | NĆŗmero sequencial do empenho dado pela unidade. |
#NĆŗmero do Estorno | NumĆ©rico | 16 | Sim | NĆŗmero sequencial do estorno atribuĆdo pela unidade. |
Data do Estorno | Data | Ā | Sim | Data em que se realizou o estorno. A Data de Estorno deve estar dentro da competĆŖncia atual e maior ou igual a Data do Empenho. |
DescriĆ§Ć£o do Motivo do Estorno | Caracter | 255 | Sim | Descreve o motivo que originou a anulaĆ§Ć£o do empenho. |
Valor do Estorno | NumĆ©rico | 16 | Sim | Valor da anulaĆ§Ć£o do empenho. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Ā