v3.04 - Dados Funcionais do Agente Público Ativo

Quantidade de Registros

Numérico

8

#NúmerodaMatrícula 

Carácter 

16 

Número da matrícula do agente público na unidade.

#NúmerodoCPF 

Numérico 

11 

Código de identificação (CPF) do agente público junto à Receita Federal.

#Data de Início de Vigência do ato de movimentação 

Data 

Informar a data de início da vigência da nova situação de vínculo ou movimentação do agente público que está sendo registrada.

Tipo de Quadro 

Numérico 

2 

Conforme tabela nº 43.  Obrigatório,  exceto para o “Tipo de Vínculo” (tabela 103) for igual a 14 – Servidor recebido por cessão ou a disposição quando o servidor não ocupará cargo em comissão no órgão de destino.

Código do Cargo ou Função 

Carácter 

 16 

Código do cargo ou função em que o servidor foi contratado.  Obrigatório,  exceto para o “Tipo de Vínculo” (tabela 103) for igual a 14 – Servidor recebido por cessão ou a disposição quando o servidor não ocupará cargo em comissão no órgão de destino.

Data de Início de Vigência do Cargo 

Data 

Data de início de vigência do cargo ou função conforme disposição legal.  Obrigatório,  exceto para o “Tipo de Vínculo” (tabela 103) for igual a 14 – Servidor recebido por cessão ou a disposição quando o servidor não ocupará cargo em comissão no órgão de destino.

Descrição da lotação 

Carácter 

 100 

Descrever o local onde o agente público desempenha as suas funções.

#Tipo de Vínculo 

Numérico 

2 

Tipo do Vínculo do Agente Público com a Unidade, conforme Tabela 103.

#Tipo de Movimentação 

Numérico   

2 

Tipo de Movimentação do Agente Público na Unidade, conforme Tabela 104.

Jornada de Trabalho Semanal 

Numérico 

7

Informar a jornada semanal de trabalho contratada (ex. 20, 35, 40). 

Deve ser informada no formato hhhmm, sendo os três primeiros dígitos para hora e os dois últimos para minutos.

Exemplo: 40 horas semanais = 04000

Código do Ente do Destino/Origem 

Numérico 

7 

Conforme Tabela do IBGE, informar o código do Município se o agente público for da esfera municipal, código do Estado se o agente público for da esfera estadual e o código do País se for da esfera federal. 

Ex: 15 - Esfera estadual do Estado do Pará; 
     4317707 - esfera municipal do município de Santo Antônio das Missões (Estado do Rio Grande do Sul); 
     076 - esfera federal (Brasil). 

Se o campo “Tipo de Vínculo” (tabela 103) for igual a 14 – Servidor recebido por cessão ou a disposição, ou 9 - Agente Político em mandato eletivo (com cargo efetivo anterior em outro órgão), informe o Ente de Origem do Agente Público. 

Se o campo “Tipo de Movimentação” (tabela 104) for igual a 9 – Início da Cessão/Disposição, 14 - Fim da Cessão/Disposição ,  8 - Início da Licença para o exercício de mandato eletivo  ou  13 - Fim da Licença para o exercício de mandato eletivo, informe o Ente de Destino do Agente Público. 

Se o campo “Tipo de Movimentação” (tabela 104) for igual 5 - Recebimento de Agente Público/Servidor à disposição/cedido de outro órgão/instituição ou 24 - Fim do recebimento do Agente Público/Servidor à disposição/cedido de outro órgão/instituição, informe o Tipo de Ente de Origem do Agente Público.  

Tipo de Unidade Gestora do Destino/Origem 

Numérico 

2 

Conforme Tabela 48, informar o tipo de Unidade Gestora.  

Se o campo “Tipo de Vínculo” (tabela 103) for igual a 14 – Servidor recebido por cessão ou a disposição, ou 9 - Agente Político em mandato eletivo (com cargo efetivo anterior em outro órgão), informe o Tipo de Unidade da Origem do Agente Público. 

Se o campo “Tipo de Movimentação” (tabela 104) for igual a 9 – Início da Cessão/Disposição, 14 - Fim da Cessão/Disposição ,  8 - Início da Licença para o exercício de mandato eletivo, 13 - Fim da Licença para o exercício de mandato eletivo, informe o Tipo de Unidade do Destino do Agente Público.  

Se o campo “Tipo de Movimentação” (tabela 104) for igual 5 - Recebimento de Agente Público/Servidor à disposição/cedido de outro órgão/instituição ou 24 - Fim do recebimento do Agente Público/Servidor à disposição/cedido de outro órgão/instituição, informe o Tipo de Unidade de Origem do Agente Público.  

Tipo de Ônus  

Numérico  

2  

Deve ser informado sempre que Código do Ente do Destino/Origem e Tipo de Unidade Gestora  do Destino/Origem forem informados. Exceção para o Tipo de Ônus = 5 - Sem Ônus e para Tipo de Movimentação  26 - Início da Cessão/Disposição para entidade privada (mediante lei autorizativa) e 27 - Início da Cessão/Disposição para entidade privada (mediante lei autorizativa). Para estes casos, Código do Ente do Destino/Origem e Tipo de Unidade Gestora  do Destino/Origem não são requeridos.

Conforme Tabela 102 – Tipo de Ônus. Obrigatório para “Tipo de Movimentação” (tabela 104) igual a 9 – Início da Cessão/Disposição, 14 - Fim da Cessão/Disposição ,  8 - Início da Licença para o exercício de mandato eletivo , 13 - Fim da Licença para o exercício de mandato eletivo, 5 - Recebimento de Agente Público/Servidor à disposição/cedido de outro órgão/instituição ou 24 - Fim do recebimento do Agente Público/Servidor à disposição/cedido de outro órgão/instituição, 26 - Início da Cessão/Disposição para entidade privada (mediante lei autorizativa) e 27 - Início da Cessão/Disposição para entidade privada (mediante lei autorizativa).

Ou “Tipo de Vínculo” (tabela 103) for igual a 14 – Servidor recebido por cessão ou a disposição, ou 9 - Agente Político em mandato eletivo (com cargo efetivo anterior em outro órgão), informe o Tipo de Unidade da Origem do Agente Público. 

Tipo de Ônus = 5 pode ser utilizado em qualquer cenário em que o recebimento de proventos não estiver previsto em folha. Ex: Um vereador que abre mão da remuneração de seu cargo.