v3.04 - Tabela 25 – Modalidade de Licitação

01 - Convite³
02 - Tomada de Preços³
03 - Concorrência
04 - Leilão
05 - Concurso
06 - Pregão Presencial
07 - Pregão Eletrônico
08 - Dispensa de Licitação²
09 - Inexigibilidade de Licitação²
10 - Regime Diferenciado de Contratação³
11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16^{1, 2, 3}
12 - Diálogo Competitivo
99 - Outras³ (não pode ser usada a partir de 2024)

Notas: 

1 - Código de uso exclusivo para Unidades Gestoras do tipo 05 - Empresa.
2 - Códigos possíveis de serem utilizados para Unidades Gestoras do tipo 05 - Empresa.
3 - Códigos não aplicáveis à Lei 14.133/2021.