v1.05 - Convênio
Representa os convênios firmados pelas administrações públicas para realização conjunta de obras ou serviços.
Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer a publicação do convênio.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Convênio ou Aditivo | Carácter | 16 | Sim | Número do convênio ou aditivo. |
Número do Convênio Superior | Carácter | 16 | Não | Número do convênio a que o aditivo está associado. |
Tipo do Convênio | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 13 |
Descrição do Objeto | Carácter | 255 | Sim | Descrição sucinta do objeto do convênio. |
Nome do Responsável Jurídico | Carácter | 100 | Sim | Nome do responsável jurídico pelo convênio na unidade. |
Data da Assinatura | Data | Sim | Data de assinatura do convênio. | |
Data do Fim da Vigência | Data | Sim | Data em que se encerrará o prazo do convênio | |
Valor do Convênio | Numérico | 16 | Sim | Valor total do convênio. |
Data da Autorização do Executivo | Data | Sim | Data de autorização do poder executivo. Será exigido somente para a esfera estadual. | |
Tabela | N | Sim | ||
Tabela | N | Sim | ||
Tabela | N | Sim |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário
Quantidade de registros “Participante do Convênio” | Numérico | 6 | Sim | Representa o somatório dos registros de Participante do Convênio que foram enviados no pacote |
Quantidade de registros “Documento Convênio” | Numérico | 6 | Sim | Representa o somatório dos registros de Documento Convênio que foram enviados no pacote |
Quantidade de registros “Publicidade Convênio” | Numérico | 6 | Sim | Representa o somatório dos registros de Publicidade Convênio que foram enviados no pacote |
Documento Convênio
Representa os arquivos que compõem o convênio
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Nome do Arquivo | Caracter | 100 | Sim | Obrigatório - Nome do arquivo relacionado ao convênio. Recomendamos que arquivos texto sejam enviado no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em texto plano. No geral, não recomendamos imprimir e digitalizar o documento. |
Natureza do Arquivo Texto | Numérico | 2 | Sim | |
Arquivo | base64Binary" | N | Depende dos dados | Obrigatório para alguns tipos de natureza ou opcional se o campo URL existir. |
URL | Caracter | 1000 | Depende dos dados | Obrigatório se o campo Arquivo não tiver dados. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, se não for assim eles tem que enviar o arquivo e não a URL. |
Participante do Convênio
Registra as partes que firmaram o convênio. Normalmente de um lado o órgão repassador dos recursos e de outro o órgão executor da obra ou serviço
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do CNPJ do Participante | Numérico | 14 | Sim | Número de inscrição de contribuinte no cadastro da Receita Federal. |
Tipo da Participação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 36 |
Nome do Participante | Carácter | 100 | Sim | Nome do órgão que participa do convênio. |
Valor da Participação | Numérico | 16 | Não | Valor, em moeda corrente, da participação do órgão no convênio. |
Valor do Percentual da Participação | Numérico | 6 | Não | Percentual da participação do órgão no convênio em relação ao total do convênio. Deve ser informado com 3 inteiros e 2 casas decimais. |
Publicidade Convênio
Representa a publicidade dos editais
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicado o ato jurídico. | |
#Número Sequencial | Numérico | 2 | Sim | Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade. |
Tipo do Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela 22. |
Nome do Veículo da Comunicação | Caracter | 100 | Não | Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc) onde foi feita a publicidade. |
Indicativo da Reabertura do Prazo | Caracter | 1 | Sim | Indica se esta publicação acarreta nova contagem de prazo para aqueles atos que requerem contagem de prazos legais como por exemplo: Licitações e Concursos Públicos ("S" ou "N"). |
URL | Caracter | 1000 | Não | URL do documento ou site se internet onde o foi publicado o edital. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária. |