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v2.0 - Correção Contrato - Sem Licitação Informada

v2.0 - Correção Contrato - Sem Licitação Informada

Em caso se erro no envio, permite que seja corrigido o campo Número do Edital do serviço: Contratos quando este estiver om o valor em branco.

Prazo de envio: No mesmo dia que for identificado o erro no envio do Empenho.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Contrato ou Aditivo

Carácter

16

Sim

Número do contrato ou aditivo atribuído pela unidade, conforme Número do Texto Jurídico de Natureza = 11 e Tipo de Texto = 8.

Número do Edital

Carácter

31

Sim

Número do edital de Licitação do qual a despesa é decorrente. Quando a despesa não decorrer de processo licitatório deve ser informado a expressão "Sem licitação". Quando for Edital de outra Unidade Gestora, porém do MESMO ENTE, informar a unidade orçamentária e o número do edital usando a sintaxe: UUUUU#EEEEEEEEEEEEEEEE  Quando for edital promovido por OUTRO ENTE, informar o CNPJ da Unidade Gestora e o número do edital do outro ente, usando a sintaxe: JJJJJJJJJJJJJJ#EEEEEEEEEEEEEEEEOnde:‘UUUUU’: Código da Unidade Orçamentária do mesmo ente. Campo numérico (preencher com zeros a esquerda se necessário); ‘JJJJJJJJJJJJJJ ’: CNPJ da Unidade Gestora do OUTRO ente. Campo numérico (preencher com zeros a esquerda se necessário);‘#’: separador; ‘EEEEEEEEEEEEEEEE’: Número do Edital de Licitação; Campo obrigatório.

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