v3.02 - Quadro 3 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei 14.133/2021

Relação das tabelas: Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação x Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação para contratações diretas com base na Lei 14.133/2021. Código da Modalidade igual a 08 - Dispensa de Licitação ou 09 - Inexigibilidade de Licitação e Tipo Natureza Licitação na lista:

• 1 Normal - Lei 14.133/2021

• 2 Registro de Preços - Lei 14.133/2021

• 3 Credenciamento - Lei 14.133/2021

• 7 Dispensa Emergencial ou Calamitosa - Lei 14.133/2021

Conforme: Quadro3.xlsx