v3.01 - Pré-publicação de Editais de Licitação

Owned by SANDRO LUCA
Last updated: Oct 31, 2023
4 min read


Registra os dados referentes a um procedimento licitatório.

A pré-publicação possui duas finalidades:

  • A primeira é servir de parâmetro de entrada de todos os dados básicos das licitações.
  • A segunda finalidade é disponibilizar à Unidade Gestora o código de registro da informação, gerado pelo e-SFINGE, que deve ser incluído juntamente com a publicação do ato jurídico no Diário Oficial.

Para cumprir o disposto no Art. 5º, § 2º da IN 28/2021, o código de registro obtido por meio do cadastro de dados utilizando este serviço é aquele que deve ser incluído nas publicações feitas no Diário Oficial das Unidades Gestoras.

O Quadro 1 - Combinação válida para as tabelas 105, 25, 33 e 49 exemplifica as opções válidas para esse serviço.

Prazo de envio:

  • Sempre antes da publicação do Edital no Diário Oficial

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Edital

Carácter

16

Sim

Número do Edital de licitação.

Sugere-se adicionar uma letra e o ano do processo como elementos de identificação, especialmente quando se tratar de processos de diferentes modalidades licitatórias com o mesmo número de processo.

Código da Modalidade

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 25 – Modalidade de Licitação.

Não aceita as seguintes modalidades licitatórias:

08 - Dispensa de Licitação;
09 - Inexigibilidade de Licitação;

Tipo do Objeto

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 33 – Objeto da Licitação.

Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão

Numérico

2

Depende dos dados

Conforme: Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão.

Obrigatório somente quando o Tipo do Objeto for 02 – Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia ou 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004).

Tipo de Licitação/Critério de Julgamento

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 49 – Tipo de Licitação/Critério de Julgamento.

Tipo da Cotação

Numérico

2

Depende dos dados

Conforme Tabela 14 – Tipo da Cotação.

Obrigatório para todas as modalidades licitatórias, exceto 05 - Concurso.

Descrição do Objeto da Licitação

Carácter

4000

Sim

Recomenda-se que seja a mesma descrição do texto jurídico (edital) associado à licitação.

O tamanho mínimo deve ser de 30 caracteres.

Valor Total Previsto

Numérico

16

Sim

Valor deve ser diferente de 0.
O valor deve ser enviado com duas casas decimais, utilizando o separador '.', mesmo que o valor seja igual a zero.

Data prevista para abertura da Licitação

Data


Sim


Nome do Titular da Unidade

Carácter

255

Sim

Nome do Titular da Unidade Gestora no momento da realização do Edital de licitação.

CPF do Titular da Unidade

Numérico

11

Sim

CPF do Titular da Unidade.

E-mail do Titular da Unidade

Carácter

100

Sim

E-mail de contato do Titular da Unidade.

Data prevista para a Publicação

Data


Sim


Indicativo Orçamento Sigiloso

Carácter

1

NãoIndicativo se o orçamento é sigiloso ou não, exclusivo para unidades do tipo Empresa ou processos na lei 14.133/2021.
Tipo Natureza Licitação

Numérico

2SimConforme Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação.

Convidado Licitação

Tabela

N

Não

Obrigatório somente para a modalidade licitatória 01 - Convite.

Item de Licitação

Tabela

N

Sim

Lista dos itens da licitação a serem cotados.

Documento Licitação

Tabela

N

Sim

Lista dos documentos (arquivos) integrantes da licitação.

Totalizadores

Campos gerados automaticamente pelo sistema, não sendo necessário o preenchimento pelo usuário.

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Quantidade de registros  “Convidado Licitação”

Numérico8SimRepresenta o somatório dos registros de Convidado Licitação que foram enviados no pacote. 

Quantidade de registros “Item de Licitação”

Numérico8SimRepresenta o somatório dos registros de Item Licitação que foram enviados no pacote. 

Quantidade de registros  “Documento Licitação”

Numérico8SimRepresenta o somatório dos registros de Documento Licitação que foram enviados no pacote. 


Convidado Licitação

Registra os convidados a participarem do processo licitatório, quando a modalidade licitatória for igual a 01 - Convite.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da PessoaNumérico2Sim

Conforme Tabela 40 – Tipo de Pessoa

#Código do CIC do ConvidadoNumérico14SimNúmero de inscrição do convidado no cadastro da Receita Federal (CPF/CNPJ).

Nome do Convidado

Carácter

100

Sim

Nome Completo ou Razão Social do convidado.

Data do Envio do Convite

Data


Sim

Data em que foi enviado o convite para participar do processo licitatório.

Item de Licitação

Representa cada item licitado.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número Sequencial do Item

Numérico

5

Sim

Número sequencial do item da licitação informado pela Unidade Gestora.

Descrição do Item da Licitação

Carácter

1000

Sim

Descrição do item licitado.

Quantidade do Item Licitado

Numérico

16

Sim

Quantidade do item. Deve ser informada com 11 inteiros e 4 casas decimais.

Número do Lote

Numérico

5

Não

Número do lote a que o item pertence.

Descrição da Unidade de Medida

Carácter

50

Não

Descrição da unidade de medida relativa à quantidade do item licitado.

Indicativo de Item Exclusivo para ME e EPP

Carácter

1

Sim

Indicar 'S' se o Item é exclusivo para ME (Micro Empresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte) ou 'N' se não for exclusivo.

Valor Orçado do ItemNumérico16SimValor individual do item orçado.

Documento Licitação

Representa os arquivos que compõem um processo licitatório.

Parâmetros de Entrada

Nome

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Detalhes

#Nome do Arquivo

Caracter

100

Sim

Nome do arquivo relacionado ao processo licitatório.

Aceita-se extensões de arquivo em PDF e XLS/XLSX. Também é aceitável o formato P7S, desde que contenha internamente um dos tipos de arquivo mencionados anteriormente. Além disso, o arquivo P7S deve ser assinado com um certificado ICP-Brasil.

Recomenda-se que os arquivos de texto sejam enviados no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em formato de texto simples. No geral, desaconselha-se a prática de imprimir e digitalizar o documento. Seguindo esta recomendação, tanto a assinatura interna no PDF quanto a assinatura externa em formato P7S são igualmente aceitáveis.

Natureza do ArquivoTexto

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto, critérios especificados no Quadro 2 - Relação das tabelas: 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Pré-publicação de editais.

Arquivo

base64Binary

N

Sim

Obrigatório

O arquivo de texto deve ser enviado nos formatos PDF, XLS ou XLSX.

Quando for necessária a assinatura, ela deve ser realizada no formato CAdES ICP-Brasil (p7s) com a incorporação do arquivo de texto no p7s ou no formato PDF, assinado pelo gov.br, conforme os critérios estipulados no Quadro 2 - Relação das tabelas: 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Pré-publicação de editais.