v1.05 - Ocorrência Licitação

Registra as ocorrências e mudanças de situação de uma licitação não atendidas pelos serviços anteriores.
Se for enviada uma ocorrência “20 - Publicação de errata ou republicação” o sistema entenderá que teve uma errata ou uma republicação por algum erro formal ou decisão judicial. Após receber esta ocorrência, o sistema espera receber um novo registro de "Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade" e "Publicação Processo licitatório" (se este já tiver sido enviado). Estes novos envios substituirão todos os dados anteriormente enviados.
Da mesma forma, se for enviado um “21 - Correção de homologação”, deve posteriormente enviar um novo registro de "Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação".

Nestes casos (envio da ocorrências 20 ou 21) não será necessário realizar o cancelamento, basta enviar a ocorrência e os novos dados, nesta ordem. Só deve-se atentar ao fato deste objeto poder ter filhos, impedindo o envio da ocorrência ou de novos dados. Exemplo se for enviado uma ocorrência 20 e o processo já tiver dados de "Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação" ocorrerá um erro no envio.

Em caso de erro de sistema, erro humano, que não gere um reflexo ou registro no processo de licitação, deve-se usar o serviço de "cancelar código de registro" e realizar um novo envio de dados.

Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer a ocorrência.

Parâmetros de Entrada