v1.18 - Dados do Vínculo de Pensionista

Representa o registro das ocorrências de inclusão, alteração ou extinção de vínculo do Pensionista, ou seja, de toda pessoa que conste na Folha de Pagamento do Órgão, conforme os tipos de Especificação dos Vínculos da Tabela nº 80.

Obs: Será obrigatório carga inicial geral dos Dados do Vínculo de Pensionista, que deverá ser enviada ao TCE até o prazo definido em instrução normativa.

Prazo de Envio: Data do ato de instituição, alteração ou extinção de vínculo do pensionista

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Dados do Vínculo de Pensionista	Tabela		Sim

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de Registros	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados, de Dados do Vínculo de Pensionista

Dados do Vínculo de Pensionista

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#NúmerodaMatrícula	Carácter	16	Sim	Número da matrícula do Pensionista na Unidade.
#NúmerodoCPF	Numérico	11	Sim	Código de identificação do contribuinte na Receita Federal.
#Data de Início de Vigência da Situação do Vínculo	Data		Sim	Informar a data de início da vigência da nova situação de vínculo que está sendo registrada.
Especificação do Vínculo	Numérico	2	Sim	Especificação do Vínculo de Pensionista com a Unidade – conforme Tabela 80.
CPF instituidor de pensão	Numérico	11	Depende dos Dados	Código de identificação do contribuinte na Receita Federal do instituidor de pensão. Obrigatório, exceto para o item 3 da Tabela 80 - Especificação de Vínculo de Pensionista
Nome instituidor de pensão	Carácter	100	Depende dos Dados	Nome completo do instituidor de pensão. Obrigatório, exceto para o item 3 da Tabela 80 - Especificação de Vínculo de Pensionista