v3.04 - Quadro 4 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 8.666/1993

Relação da “Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação” com a “Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto” e da exigência de assinatura eletrônica dos arquivos para o serviço Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação para dispensas e inexigibilidades realizadas com base na Lei 8.666/1993. Código da Modalidade igual a “08 - Dispensa de Licitação” ou “09 - Inexigibilidade de Licitação” e Tipo Natureza Licitação igual a “50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016”. Conforme Quadro4.xlsx.