v5.02 - Componentes da Folha de Pagamento

Registra dados dos componentes de proventos e descontos, conforme os dados constantes da folha de pagamento de todos os agentes públicos Ativos/Inativos e dos Pensionistas da unidade gestora.

Obs: Será obrigatório carga inicial geral, que deverá ser enviada ao TCE até o prazo definido em instrução normativa.

Prazo de Envio: Data da emissão da folha de pagamento que usará o componente.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Componentes da Folha de Pagamento	Tabela	N	Sim	Define os parâmetros necessários para compor a folha de pagamento

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de Registros	Numérico	18	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Componentes da Folha de Pagamento

Componentes da Folha de Pagamento

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Código do componente	Carácter	8	Sim	Código do componente da folha de pagamento conforme codificação da unidade gestora.
#Ano/Mês do Componente	Numérico	6	Sim	Ano e mês criação/atualização do componente.
Especificação da Natureza do Componente	Numérico	2	Sim	Indica a natureza de Provento ou Desconto do componente. Conforme Tabela 74 – Especificação da Natureza dos Componentes (Proventos e Descontos).
Especificação da Natureza da Rubrica eSocial	Numérico	4	Sim	Conforme Tabela 3 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento do sistema eSocial
Descrição do Componente	Carácter	100	Sim	Descrição do componente da folha de pagamento.
Base Legal Componente	Carácter	100	Sim	Descrição do texto legal que embasa a vigência do componente salarial.
Indicador de Componente permanente ou eventual	Carácter	1	Sim	P – Permanente ou E – Eventual. Indica se o componente de folha de pagamento é permanente ou eventual. Permanente: quando integra a folha normal mensal do servidor Eventual: quando o item se destina a pagamento ou desconto decorrente de diferenças atrasadas, decisões judiciais ou adiantamentos.