v1.01 - Ocorrência Licitação

Registra as ocorrências e mudanças de situação de uma licitação não atendidas pelos serviços anteriores.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Data Ocorrência	Data	16	Sim	Número do Edital de licitação, ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade.
Ocorrência da Licitação	Numérico	2	Sim	Conforme tabela nº 94
Descrição ou Justificativa da Ocorrência	Carácter	255	Sim	Data da Homologação do Procedimento Licitatório ou Data de Ratificação da Autoridade Superior (para as modalidades de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação).
Decisão da Ocorrência	Carácter	1	Depende dos Dados	Obrigatório se Ocorrência da Licitação diferente de: 03 - Fracassada 04 - Deserta Conforme tabela nº 93

Exemplo de aplicação

{]

Content-type (body): application/json

{
  "dataOcorrencia": "2020-01-20",
  "descricao": "Uma exemplo de descrição.",
  "tipoDescisaoOcorrencia": 1,
  "tipoOcorrenciaLicitacao": 12
}